‘Bitcoin é dinheiro e possui segurança’, diz decisão da Justiça em caso sobre golpe com criptomoedas
Reconhecimento acontece em caso de investidor que pede bloqueio de bens em nome de esquema que atuava no mercado brasileiro.
O Bitcoin recebeu um significativo reconhecimento do Poder Judiciário em um processo envolvendo um esquema considerado pirâmide financeira. Segundo a Justiça de Santos (SP), a criptomoeda deve ser comparada ao dinheiro. Ou seja, o Bitcoin possui a mesma finalidade que moedas como o real brasileiro, por exemplo.
A ação judicial está relacionada a uma empresa que atuava no mercado de criptomoedas brasileiro oferecendo alta rentabilidade.
Com a promessa de lucros de até 15% ao mês, a plataforma deixou de pagar seus investidores, conforme relata denúncia do cliente.
Ao avaliar o caso, o juiz Carlos Gomes Ortiz atendeu parcialmente ao pedido de tutela de urgência antecipada apresentado pelo requerente.
Além de reconhecer o Bitcoin como moeda, o juiz declarou o bloqueio de bens do negócio citado, como imóveis e carros.
Bitcoin é igual ao dinheiro?
Existe um efusiva discussão sobre o que realmente é o Bitcoin e como ele pode ser classificado. Enquanto alguns defendem fervorosamente sobre a criptomoeda não ser uma moeda, há quem discorde da afirmação.
Para o juiz Carlos Gomes Ortiz, entretanto, as criptomoedas possuem a mesma finalidade que moedas fiduciárias. O reconhecimento acontece antes da decisão do magistrado citar o arresto de bens em nome da empresa BWA Serviços Digitais.
De acordo com um juiz de Santos – SP, o dinheiro e o Bitcoin “seguem a mesma lógica”:
“As criptomoedas, ou bitcoins, seguem a mesma lógica do dinheiro em espécie, e permitem transações de compra e venda de bens e serviços, uma espécie de dinheiro digital. A moeda em espécie tem números de série, ao passo que as criptomoedas têm dispositivos de segurança por criptografia.”
Carros e imóveis apreendidos
Após a importante identificação para o Bitcoin, a decisão mostra que nem todos os bens do negócio citado podem ser bloqueados. A publicação não cita o bloqueio de dinheiro, alegando que o pedido de tutela de urgência antecipada foi atendido parcialmente.
Sendo assim, somente o bloqueio de imóveis e ou a apreensão de carros é suficiente e devem assegurar o pagamento da dívida da empresa com o cliente em questão.
Os autos do processo mostram que o valor da ação está fixado em R$ 30.000, sendo que esta quantia foi verificada mediante apresentação de comprovante de depósitos por parte do investidor .
O esquema processado é também citado como uma fraude no mercado. As informações sobre o caso ainda mencionam que a plataforma é uma pirâmide financeira.
No pedido de tutela de urgência antecipada, o investidor da BWA somente conseguiu provar parte dos danos causados pela empresa.
“Verifica-se o concurso de sérios elementos convergentes de que as práticas dos réus têm viés fraudulento, bem semelhante ao que convencionou denominar de “pirâmides financeiras’”.
Com o pedido deferido parcialmente, a Justiça de Santos determinou o bloqueio de bens como imóveis e a penhora de carros que estejam em nome da BWA Serviços Digitais, e dos demais citados na ação.
O prazo para recorrer da decisão é de 15 dias corridos. Encerrado o período de contestação, a dívida em criptomoedas pode finalmente chegar ao fim com o arresto de bens do esquema.
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