Tribunal chinês decide que Bitcoin não é protegido pelas leis do país
O Bitcoin não é protegido pelas leis chinesas, segundo tribunal de Fujian – mas outros tribunais chineses parecem ter uma visão diferente.
Como uma commodity virtual, o Bitcoin (BTC) não pode ser protegido pela lei chinesa, um tribunal da província de Fujian decidiu em 13 de maio.
Tribunal de Fujian arquiva processo relacionado a BTCs
De acordo com o Fujian Rule of Law News, o tribunal estava considerando uma disputa envolvendo um investimento em um “clube com tema de Bitcoin”. O autor, chamado Liao, investiu 500.000 yuanes (70.500 dólares) neste clube. Sua expectativa era que altos retornos se seguiriam.
Depois de não receber de volta nenhum dos seus fundos, Liao processou o operador do referido clube Bitcoin. O Tribunal Popular de Changting decidiu então que, como o Bitcoin é uma mercadoria virtual, ele não se enquadra sob sua jurisdição. O processo foi julgado improcedente.
Outros tribunais chineses consideraram o Bitcoin uma propriedade digital antes
Curiosamente, a decisão recente parece contradizer relatórios anteriores da China. No início deste mês, o Tribunal Popular Intermediário No. 1 de Xangai decidiu que o Bitcoin é um ativo digital e, portanto, deve ser protegido pela lei pela lei.
O caso foi iniciado por um casal internacional em Xangai, Pete e Xiaoli Wang, que foram assaltados em seu apartamento por quatro pessoas em 2018. Os agressores forçaram Pete e Xiaoli a transferir suas economias de criptomoeda, mantidas no BTC e Skycoin, para suas carteiras .
O tribunal ordenou que os ladrões devolvessem a mesma criptomoeda ou pagassem suas vítimas em yuan com base no preço do BTC e do Skycoin a partir de 12 de junho de 2018. Os meliantes recorreram da decisão, argumentando que “as atuais leis chinesas não reconhecem os atributos de propriedade de. Bitcoin e Skycoin. ”
Desde então, o tribunal ordenou que os agressores devolvessem o 18,88 BTC do casal. Os ladrões nunca devolveram os Skycoins roubados do casal.
Em julho de 2019, o Tribunal da Internet de Hangzhou também decidiu que o Bitcoin deveria ser considerado propriedade digital, embora os especialistas entrevistados pelo Cointelegraph na época fossem céticos em chamá-lo de degelo regulatório.
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