Binance será convocada pela CPI das Criptomoedas, ‘Queremos saber a saúde financeira da empresa’, diz Deputado
Deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ) quer convocar a Binance para falar na CPI das Criptomoedas
A Binance, uma das maiores exchanges de criptomoedas do mercado, deve ser convocada pela CPI das Criptomoedas, processo da Câmara dos Deputados a ser instalado no Brasil e que pretende produzir um relatório sobre golpes, fraudes e outros problemas do mercado de criptoativos no país.
Segundo informou o Deputado Aureo Ribeiro durante um evento da ABCripto realizado em Brasília, a intenção é que a empresa mostre sua saúde financeira para os legisladores nacionais. Além disso, o Deputado aponta que a Binance responde processos no Brasil, como o aberto pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a negociação de derivativos sem autorização do regulador.
Outro processo envolvendo a exchange refere-se ao Banco Capitual, ex-prestador de serviço da empresa e com o qual a Binance briga para reaver cerca de R$ 450 milhões.
“Temos o processo na CVM e uma ação civil pública. Queremos dar clareza para tudo que esteja sendo discutido. É uma empresa que funciona no Brasil e precisamos saber como está a saúde financeira dela. Não queremos ser surpreendidos como aconteceu com outras empresas americanas como a FTX”, afirmou o deputado.
Ribeiro foi duro em sua fala na ABCripto e chegou a declarar que pode até pedir quebra de sigilo bancário, telefônico, financeiro, entre outros, de pessoas ligadas a empresa, inclusive do CEO, Changpeng Zhao, que não mora no Brasil e não tem telefone fixo ou celular no país.
Para o Deputado a convocação da Binance é ainda mais justificada após as ações da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) divulgar processos contra a empresa. No entanto, os processos nos EUA são contra a Binance.us, subsidiária da empresa no país e não contra a Binance.com, empresa que Ribeiro pretende convocar.
“Quebra de sigilo telemático, telefônico, financeiro, e tudo o mais. Essas são as prerrogativas que uma CPI possui. A CPI tem a vantagem de que não é um convite, é uma convocação”, disse Ribeiro.
No entanto, apesar do tom duro de Ribeiro a CPI não tem qualquer poder para punir nem CZ, nem a Binance e nem qualquer um dos possíveis investigados no processo.
Como explica o Senado Federal, a lei diz que, terminando os trabalhos, a comissão deve encaminhar relatório com suas conclusões ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União, a fim de que promovam a responsabilidade civil e criminal dos infratores ou adotem outras medidas legais.
A autoridade a quem for encaminhada a conclusão tem obrigação de informar as providências adotadas. O relatório final também pode apresentar propostas legislativas. No entanto, a CPI não tem poder de julgar, nem tem competência para punir investigados.
“Não processa ou julga, mas investiga fatos determinados. Não pode, por exemplo, determinar medidas cautelares, como prisões provisórias, indisponibilidade de bens, arresto e sequestro. Também não pode expedir mandado de busca e apreensão em domicílios; apreender passaporte; determinar a interceptação telefônica (escuta ou grampo), medidas que dependem de decisão judicial”, destaca o Senado.
Comunidade cripto apoia a Binance
Enquanto reguladores nacionais e americanos partem para cima da Binance a comunidade de criptomoedas mostrou recentemente seu apoio à exchange. Depois que a SEC processou a Binance, a FBG Capital depositou todos os 44 milhões de USDT na Binance para expressar apoio.
Além disso, a gigante baleia NFT machibigbrother.eth transferiu todos seus BAYC e MAYC para Binance para mostrar apoio a exchange. Sua coleção está avaliada em mais de 3 mil ETH.
Além disso, em uma enquete provocativa a SEC, o CEO da Binance, CZ questionou em sua conta no Twitter “Quem pode protegê-lo mais? Binance ou a SEC”. A pesquisa recebeu quase 127.000 votos, com mais de 85% votando para a Binance e apenas 14% disseram a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC).
A SEC apresentou 13 acusações contra a Binance e o CEO, no Distrito de Columbia, por violar as leis de valores mobiliários. A SEC já está lutando contra a Ripple e a Coinbase, com especialistas sugerindo que a probabilidade do resultado do processo da Ripple chegará em agosto deste ano, após uma longa batalha legal.
A Coinbase também apresentou queixas contra a SEC dos EUA em busca de clareza sobre os regulamentos e diretrizes para o setor de criptomoedas. O CEO da Binance e fundador da Cardano, Charles Hoskinson, concordam que está é a oportunidade perfeita para a indústria cripto se unir para obter clareza nas regras e diretrizes.
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