Binance, MB, Bitfinex, Paxos, QR, Foxbit, Bitso, Hashdex, BitGo, Empiricus, Ripio: empresas comemoram decreto de Lula
Confira como as maiores empresas de criptomoedas com atuação no Brasil receberam a publicação do Decreto sobre o mercado de Bitcoin e ativos digitais no país
Nesta quarta, 14, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, promulgou o Decreto Nº 11.563, que regulamenta a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, conhecido como Marco Legal das Criptomoedas, concedendo ao Banco Central do Brasil autoridade para regular a prestação de serviços de ativos virtuais.
Diante disso o Cointelegraph consultou as exchanges de criptomoedas para averiguar como foi a recepção das empresas da publicação do tão esperado decreto.
Para a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) este foi um passo importante para estabelecer regras de atuação no setor e trazer mais segurança jurídica às empresas que atuam no mercado, demanda que já vinha sendo defendida pela entidade.
“Essa era uma grande expectativa do setor. A regulamentação institucionaliza as práticas que a ABCripto já exige de seus associados desde de 2020. Queremos promover total segurança para o sistema financeiro brasileiro”, afirma o presidente da ABCripto, Bernardo Srur.
Para a Binance, a decisão de hoje é mais um passo importante dado pelo governo brasileiro no sentido de oferecer regras claras para o segmento de ativos digitais no Brasil, mantendo o país na vanguarda das discussões regulatórias que permitam que este segmento se desenvolva de forma sustentável e eficiente, ao mesmo tempo que garante a proteção dos usuários.
“O Brasil é um dos maiores mercados de criptoativos do mundo, e sua adoção vem crescendo continuamente no país. O governo brasileiro vem dando demonstrações de que reconhece a importância da indústria cripto, blockchain e Web3, e o papel que essa tecnologia pode desempenhar no desenvolvimento social e econômico da maior economia da América Latina”, disse.
Já a Foxbit, destacou que o Decreto abre as condições pra grandes instituições participar ativamente do mercado uma vez completamente regulado esperamos um aumento expressivo de volume institucional nos players brasileiro.
“Nesse momento o governo brasileiro se coloca na dianteira de centenas de países e processos regulatórios em andamento, sendo espelho para todos os outros países” – João Canhada, Fundador da Foxbit.
Empresas comemoram decreto
Ao Cointelegraph a Paxos destacou que a nomeação do Banco Central como a entidade responsável por regular, autorizar e supervisionar os provedores de serviços de ativos virtuais proporciona uma grande sensação de clareza, conforto e direção ao ecossistema.
“Não há dúvida de que o Banco Central está empenhado em alavancar novas tecnologias para melhorar a vida dos brasileiros e fortalecer a economia como um todo. O PIX sem dúvida tem sido um grande exemplo, e tenho certeza que o Digital Real também será.
Como uma plataforma de infraestrutura de blockchain regulamentada, nossa crença na Paxos sempre foi que deve existir uma regulamentação clara e cuidadosa para garantir que as tecnologias de criptografia e blockchain possam operar de forma a permitir que tenham um impacto – para democratizar o acesso ao sistema financeiro, reduzir ou eliminar custos, oferecer maior segurança, etc”, disse Arnoldo Reyes, líder da Paxos para a América Latina.
Henrique Teixeira, Head Global de Novos Negócios da Ripio, destacou que o Decreto deixa claro que haverá duas entidades trabalhando em prol da fiscalização e do bom funcionamento do mercado cripto brasileiro, Banco Central e CVM.
“Este é um avanço que o Brasil faz e que ainda não foi alcançado por muitos outros países. No Brasil temos a vantagem de ter um sistema regulatório sendo construído na base do diálogo entre os órgãos governamentais e as empresas locais.
Desse modo, é possível perceber, cada vez mais, um fortalecimento do ecossistema cripto nacional nunca visto antes, afinal, sempre vale ressaltar que um dos maiores benefícios proporcionados pela lei é o sentimento de segurança que ela traz em seu cerne, sendo capaz de criar um ambiente mais amigável e propício a chegada de novos participantes, investidores e no incentivo a realização de novos negócios e oportunidades”, disse.
Já Paolo Ardoino, CTO Tether e Bitfinex, destaca que a empresa está comprometida com o mercado nacional e aplaudiu a definição de regras claras para o setor no pais.
“Acreditamos que regulamentações sensatas são necessárias no mundo das criptomoedas e nos envolveremos com os reguladores do Brasil assim como fazemos com todos os reguladores globais. Estamos comprometidos em operar com segurança e transparência em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis”, afirmou.
Alexandre Ludolf, diretor de investimentos da QR Asset Management, afirma que a publicação do decreto desenha uma linha necessária entre os ativos digitais e os valores mobiliários, colocando a supervisão destes últimos sob a responsabilidade da CVM.
“Essa distinção não é apenas um detalhe técnico, mas um passo fundamental para o crescimento da nossa indústria de ativos digitais, dando ao Banco Central o poder de regular todos os ativos que não são valores mobiliários digitais (VMDs). Esse movimento cria um ambiente menos complexo e mais favorável para a inovação.
Agora, com o BC à frente da supervisão do mercado de criptoativos, temos razões para sermos otimistas. A instituição, reconhecida pela sua tecnicidade e independência, já tem uma forte base de conhecimento no setor e é capaz de guiar o mercado com segurança e previsibilidade”, aponta.
Inovação
Ao Cointelegraph a BitGo, destacou que agora, com regras mais claras, o mercado passa a ter um ar mais convidativo para novos investidores, instituições interessadas e novos entrantes protegendo a todos de scams – o que é de grande valor quando se trata da reputação da tecnologia e seu livre desenvolvimento.
“Acredito que assim como o mercado, a legislação deve ser dinâmica e evoluir conforme novos acontecimentos para que se torne realmente aliada ao que estamos construindo. Hoje podemos comemorar um de muitos passos que ainda precisamos dar para continuar a trazer inovação, segurança e produtos eficientes e disruptivos para o cenário brasileiro”, apontou Juliana Walenkamp, Director Institutional Sales, LATAM da BitGo.
Já Julia Castelo Branco Rocha, chefe do jurídico e compliance da gestora Hashdex, afirmou que apesar de não trazer grandes novidades, a publicação do decreto é mais um passo para o Brasil na direção de termos uma regulamentação sólida para os criptoativos e nos tornarmos uma referência global nesse mercado.
“A expectativa agora é da publicação das regras específicas pelo BACEN, que devem proteger os investidores e o mercado sem impedir a inovação e desenvolvimento da tecnologia”, disse.
Na mesma linha, Karen Duque, Head de Políticas Públicas da Bitso, apontou que o decreto publicado hoje marca o início de uma nova era para o setor, estabelecendo o Banco Central do Brasil como regulador do setor.
“A Bitso celebra esse momento e continuará trabalhando e colaborando junto ao Banco Central para seguir o caminho de inovação e inclusão do nosso mercado e desenvolver todo potencial da criptoeconomia com transparência e segurança”, aponta.
Vinícius Bazan, analista de criptoativos da Empiricus Research, afirmou que o decreto vai na direção oposta e positiva do que acontece nos EUA com a SEC.
“Lá ainda não é claro quem é de fato o regulador, porque existe uma discussão grande e não definitiva se os ativos são mobiliários, commodities ou outra coisa. Então, não é claro se você tem exchange operando nos EUA, quem deve dizer as condições, limitações e obrigações para operar.
Isso é um grande embate nos EUA porque a SEC passa a processar as duas maiores exchanges em operação (Coinbase e Binance), pedindo que elas se regularizem, mas sem dar caminho para elas se regularizarem. O Brasil vai, então, no sentido oposto dizendo que o BC é designado, com regras claras a serem seguidas.
É um passo muito positivo no Brasil e pode servir de exemplo para outras jurisdições no mundo para seguir caminho similar”, afirma.
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