Banco C6 é condenado a pagar danos morais para cliente que teve PIX ‘travado’
O Banco C6, um dos principais bancos digitais do país, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por ‘travar’ uma transferência em PIX de um de seus clientes
O Banco C6, um dos principais bancos digitais do país, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por ‘travar’ uma transferência em PIX de um de seus clientes.
No caso, o cliente declarou que fez uma transferência por meio do Pix, mas o valor não foi enviado ao destinatário.
Assim que notou que o dinheiro não foi creditado para o destinatário, o cliente do C6, segundo a ação, entrou em contato com o Banco para resolver a situação, contudo não teve êxito.
Além disso, a transação só teria sido creditada depois que o autor da ação entrou na justiça e o banco foi notificado.
“Notável a frustração da expectativa do consumidor com o serviço prestado e a impotência de fazer valer seu direito em razão da recalcitrância do réu em cumprir um dever jurídico em que pese ter reclamado administrativamente o que caracteriza o desvio produtivo de seu tempo útil”, disse a decisão.
Segundo a Justiça o caso envolve uma reação de consumo tendo em vista o serviço prestado pelo C6 ao cliente e portanto o banco é responsável por falhas em seu sistema.
“A parte autora é destinatária final dos produtos e serviços fornecidos pela parte ré, mediante remuneração, no mercado de consumo. Em caso de falha na prestação de serviço, a responsabilidade é objetiva”,
O juiz ao analisar o caso ressaltou que o banco sequer justificou a falta de repasse do valor transferido, uma vez que apenas informou que realizou o procedimento solicitado e desta forma, condenou o banco ao pagamento de R$ 2 mil por danos morais.
“CONDENAR o réu a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescido de correção monetária a partir da homologação deste projeto de sentença, e de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação”, finaliza a decisão.
A decisão ainda cabe recurso.
Itaú também cometeu erro com o PIX
Quem também cometeu uma falha em sua integração com o PIX foi o Banco Itaú. Documentos do processo compartilhados com Cointelegraph revelam que o Banco em novembro, cometeu uma falha grave em sua integração com o sistema do BC e acabou realizando transferências indevidas, e, portanto, em excesso para as contas bancárias de diversos bancos.
Entre as instituições processadas pelo Banco Itaú e que, segundo o banco, receberam valores indevidos estão o Banco do Brasil, Bradesco, Sicred, Bancoob, Nubank e Banco Original.
Segundo o processo aberto pelo Itaú as transferências realizadas de forma indevida em duplicidade totalizam o importe de R$ 966.392,86.
O Itaú alega que embora a falha tenha sido exclusivamente dele em seu sistema, os demais bancos estariam “cientes da falha sistêmica” e que, segundo o Itaú, mesmo sabendo da falha não devolveram o dinheiro para o Itaú e ainda permitiram aos seus clientes utilizar o valor transferido indevidamente.
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