Banco da Espanha adverte cidadãos contra cripto por conta de falta de regulação local

Banco central da Espanha lançou comunicado para cidadãos advertindo dos riscos envolvidos nas transações cripto sem regulação

O Banco Central da Espanha lançou um comunicado aos cidadãos advertindo sobre os riscos envolvidos nas transações não reguladas das criptomoedas. A nota do Banco da Espanha, publicado em 10 de fevereiro, na sequência de um post no blog oficial publicado dois dias antes, que tratou da posição da entidade com relação às criptomoedas, suas características, seu status legal na Espanha e no restante da União Européia.

Ambos os documentos atentam para o fato de que a Espanha ainda não estabeleceu nenhuma legislação que trate das criptomoedas, e que as plataformas de exchange cripto e outras companhias do setor não são nem supervisionadas nem autorizadas pelo banco central. As plataformas cripto tampouco oferecem garantidas de um sistema de proteção para depósitos nacionais como o Depósito de Fundo de Garantia da Espanha, diz o comunicado do banco.

A instituição adverte severamente que, nos casos em que a criptografia é usada para compras de bens e serviços, torna-se praticamente impossível para um consumidor reivindicar seus direitos se algo der errado com o pagamento ou o produto adquirido.

Notando que nenhum estado ofereceu o status de moeda legal a essa nova classe de ativos, o banco central sublinha que seu governador, Pablo Hernández de Cos, determinou categoricamente que as cripto “não podem substituir o dinheiro e não são um meio de pagamento ou de câmbio comum”.

O governador chegou ao ponto de desdenhar do termo “criptomoeda”, dizendo-o equivocado e propondo que seja substituído por moeda virtual ou ativo cripto.

O banco central da Espanha continua a nota citando os desdobramentos e a evolução – notando que não há unanimidade – das definições das cripto nos EUA. O banco cita uma diretiva de 2015 que que considera as criptomoedas como uma representação digital de valor sem emissão de autoridade do banco central ou do governo, e que não tem o status de moeda legal. A diretiva também reconhece que as criptomoedas podem ser, porém, negociadas e compradas entre pessoas ou entidades legais.

Enquanto reconhecem o notável crescimento do mercado cripto, ambos os documentos citam também a alta volatilidade, riscos de cibersegurança e falta de proteção ao consumidor na indústria. 

Como noticiado em dezembro, o partido no poder na Espanha, Partido Popular (PP), anunciou que trabalhava para introduzir um projeto de lei sobre a regulação de cripto e blockchain. A iniciativa buscaria oferecer algum grau de segurança aos investidores, e até indicava que o partido estaria considerando o corte de taxas para estimular a inovação de blockchain.

Os reguladores do mercado do país porém continuam reticentes com o tema, com a Comissão Nacional do Mercado de Valores Mobiliários adicionando 23 entidades não autorizadas de forex e relacionadas a cripto em sua lista de avisos no último ano.