Banco do Brasil, Itaú e Caixa ameaçam exchanges de criptomoedas, diz ex-presidente do Cade

Paulo Furquim de Azevedo, ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), criticou, por meio de um parecer técnico, a atuação dos bancos em encerrar contas de empresas de criptomoedas.

Contendo 44 páginas, o documento foi feito sob encomenda da Associação Brasileira de Criptoativos e Blockchain (ABCB). Apesar de ter sido juntado na quarta-feira (17), ao inquérito administrativo que tramita no Cade, o parecer econômico foi escrito o último dia 12.

Nele, o agora economista e professor do Insper demonstra fortes elementos de abusividade dos bancos com o encerramento de contas, pois isso retira das corretoras de criptoativos a “infraestrutura essencial” para sua atividade comercial.

“O encerramento das contas correntes das exchanges tem
elevado potencial lesivo à concorrência”.

Domínio dos bancos

Ele relata que a Caixa Econômica Federal, Banco do
Brasil, ltaú, Bradesco e Santander “detinham conjuntamente 94,4% de
participação de mercado em depósitos à vista no ano de 2017”.

Para Azevedo, o crescimento do mercado de criptoativos
e o surgimento das exchanges têm sido vistos pelos bancos como ameaça a sua
posição e que o encerramento das contas correntes seria um “modo a assegurar a
continuidade de sua dominância nesse mercado”.

De acordo com o seu parecer, as contas correntes para
essas empresas que transacionam criptomoedas são elementos essenciais para a
continuidade de atividade econômica.

Negar esse tipo de serviço é o mesmo que impossibilitar
a existência dessas exchanges, pois “não há alternativa para a captação de
recursos e conversão de criptoativos em reais por parte das exchanges fora do
sistema financeiro tradicional”.

“Ao negar acesso a esses insumos, os bancos dominantes
dificultam a operação das exchanges, eventualmente ao nível de inviabilizar as
suas operações”.

Isso inclusive foi o argumento utilizado pela ministra Nancy Andrighi no julgamento do Recurso Especial 1696214/SP  que tramitava na 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  Andrighi, contudo,  foi voto vencido no STJ e a Justiça acabou decidindo a favor das instituições bancárias.

De olho no mercado cripto

Azevedo entende que a fundamentação apresentada pelos bancos sobre o risco de haver lavagem de dinheiro por meio das corretoras de criptomoedas não é convincente.

“O conteúdo das comunicações de negativa de
contratação às corretoras de criptoativos e o padrão temporal observado para a
decisão de encerramento das contas correntes não são consistentes com uma
política não- discriminatória e transparente de prevenção à lavagem de dinheiro”.
  

A questão, entretanto, é que os bancos têm mostrado
cada vez mais interesse em entrar no mercado de criptomoedas. No documento, Azevedo
cita Santander, Deutsche Bank, UBS, BNP Paribas e JP Morgan como instituições
que já chegaram até a iniciar operações com blockchain e criptoativos.

“A situação é particularmente crítica quando se
observa a entrada de bancos na corretagem de criptomoedas, efetiva ou
planejada.”

A aquisição da XP Investimentos pelo grupo Itaú Unibanco
não deixou de ser mencionada no parecer. Ele aponta que essa corretora entrou
no mercado de criptoativos por meio da XDEX, “a qual disponibiliza a seus
clientes a compra e venda de Bitcoin e Ethereum, os dois criptoativos mais
populares”.

Segundo o parecer, a XDEX planeja aumentar seus ganhos
com a transação de criptoativos e ter concorrentes não seria algo tão interessante.
“A empresa tem metas de ter um R$ 1 trilhão sob custódia até 2020, quatro vezes
mais do que o alcançado em 2018”.

Caso similar no Cade

Azevedo, que presidiu interinamente o Cade em 2008, compara
o cenário atual àquele em que as Organizações Globo tentaram inviabilizar
canais alternativos similares aos do Sportv e assim deter todo mercado de
transmissão de canais esportivos.

“A Globosat impossibilitava a concorrência de
operadoras que não tinham acesso ao conteúdo por ela gerado. O fechamento de
mercado era, portanto, possível e racional por parte do grupo econômico
dominante, as Organizações Globo”.

Nesse caso, o que aconteceu foi que a Globosat se
obrigou a comercializar os canais Sportv em condições não discriminatórias.
Isso fez com que outras empresas pudessem concorrer nesse mercado.

“O acordo modificou as condições de concorrência no mercado de operadoras de TV por assinatura, o que possibilitou que entrantes, como a Vivo e a Oi, pudessem concorrer com um mix de canais comparável ao de empresas coligadas ao grupo Globo”.

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