Arthur Lira determina junção de projetos de lei sobre criptoativos
Em despacho publicado na terça-feira, 27, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a junção dos dois projetos de lei que discutem a regulação de criptoativos no Brasil e que tramitam atualmente na Casa.
No documento, o deputado deferiu requerimento do também deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), feito em 2019, que dizia que os dois projetos — PL 2.302/2015 e PL 2.060/2019 — em tramitação, ambos de autoria do deputado Aureo Ribeiro (SL-RJ), tratam dos mesmos temas e devem ser discutidos em conjunto.
Enquanto o PL 2.060/2019 dispõe sobre o regime jurídico dos criptoativos, o PL 2.303/2015 busca colocar moedas virtuais — como criptomoedas e milhas de programas de recompensas — sob a supervisão do Banco Central. Ambos serão agora apensados, ou seja, incorporados um ao outro, formando um projeto de lei único.
O despacho de Lira também indica que a proposta de apensamento deve ser analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados e avaliada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Os dois projetos de lei do deputado Aureo vinham sendo discutidos ativamente na Câmara, inclusive com a realização de audiências públicas sobre o tema, mas as conversas sobre o tema foram paralisadas no início de 2020, com o início da pandemia. No início deste ano, Aureo chegou a dizer, em entrevista à EXAME, que acreditava que os PLs seriam votados ainda neste ano.
Além dos projetos em tramitação na Câmara, a regulação de criptoativos também é tema de discussões e projetos do Senado. Lá, tramita o PL 3.825/2019, do senado Flávio Arns (REDE-PR), e do PL 4.207/2020, da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
