Anti-TikTok, ‘RESTRICT Act’ pode ser usado contra criptomoedas e muito mais, alertam especialistas
Os especialistas estão especulando sobre as maneiras pelas quais o projeto de lei bipartidário poderia ser utilizado para restringir o acesso dos cidadãos americanos a novas tecnologias.
Um projeto de lei bipartidário apresentado no início deste mês no Senado dos Estados Unidos pode ser aplicado de maneiras amplas e inesperadas caso venha a ser aprovado e se torne lei, inclusive para ameaçar as criptomoedas, alertou o centro de pesquisa Coin Center.
Apelidado de RESTRICT Act (Lei Restritiva, em tradução livre), o projeto de lei é intitulado formalmente como “Restringindo o surgimento de ameaças à segurança que colocam em risco a Lei de Tecnologia de Informação e Comunicação”. Informalmente, o projeto está associado à proibição do TikTok nos Estados Unidos e foi apresentado em função de suspeitas de que o aplicativo de propriedade chinesa coleta dados de usuários para repassá-los ao governo chinês.
A lei daria ao Departamento de Comércio dos EUA novos poderes que “incluiriam de forma abrangente as ameaças contínuas representadas pelas tecnologias de adversários estrangeiros”, permitindo-lhe “analisar, prevenir e mitigar comunicações de informações e transações viabilizadas por tecnologias que representam risco indevido à segurança nacional” do país.
De acordo com o Capítulo 15 do Código de Regulamentações Federais, os adversários estrangeiros dos Estados Unidos são China (incluindo Hong Kong), Cuba, Irã, Coreia do Norte, Rússia e o regime de Nicolas Maduro na Venezuela.
De acordo com o Coin Center, o projeto de lei é conceitualmente semelhante à Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência, que autoriza o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro (OFAC) a impedir que os norte-americanos façam transações com entidades sancionadas. O Coin Center decretou que a sanção da OFAC contra o protocolo de contratos inteligentes imutáveis Tornado Cash (TORN) fez uso indevido dessa lei para proibir um tipo específico de tecnologia, expressando sua preocupação de que:
“O RESTRICT Act cria autoridade ampla e geral, com poucas salvaguardass, para banir praticamente qualquer coisa ligada a um ‘adversário estrangeiro’.”
Além disso, o RESTRICT Act seria de mais fácil aplicação e mais difícil de contestar. “Suas possíveis implicações para o espaço das criptomoedas não podem ser ignoradas”, disse o Coin Center.
If you think the TikTok ban isn’t important, you’ve been missing the big picture – the Restrict Act (Bill S.686) will change the internet at the US currently knows it. It’s not just about TikTok – pic.twitter.com/hBjEHB0tRr
— Freckles (@FrecklesNFrce) March 27, 2023
Se você acha que a proibição ao TikTok não é importante, não a está observando de forma mais ampla – o Restrict Act (Bill S.686) mudará a Internet nos EUA tal qual a conhecemos hoje. Não se trata apenas do TikTok
— Freckles (@FrecklesNFrce)
O projeto de lei prevê penas de prisão por 20 anos e multas de US$ 250.000. Especialistas jurídicos dizem que a lei tem uma redação vaga e pode ser usada para restringir uma série de tecnologias, incluindo redes privadas virtuais ou VPNs. O principal autor do projeto de lei, o democrata Mark Warner, disse:
“Precisamos de uma abordagem abrangente e baseada em riscos que aborde proativamente as fontes de tecnologia potencialmente perigosas antes que elas ganhem espaço na América.”
Kirsten Gillibrand, coautora com Cynthia Lummis da Lei de Inovação Financeira Responsável, está entre as patrocinadoras do projeto de lei.
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