Após Circular ‘freando’ tokenização, Mercado Bitcoin e empresas do setor buscam CVM para evitar Stop Order
Empresas que trabalham com tokenização procuraram a CVM para evitar Stop Order e dialogar sobre decisão da autarquia
Após serem pegas de surpresa pela Circular da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre o mercado de tokenização as empresas nacionais que trabalham no setor como Mercado Bitcoin e Liqi, buscaram a CVM para conversar e evitar o temido ‘stop order’ do regulador.
Segundo reportagem do jornal Valor, a CVM abriu uma agenda de discussão sobre os produtos de renda fixa tokenizada, que envolvem tokens de consórcio, recebíveis, entre outros e que não são considerados valores mobiliários mas, para a CVM, ao serem tokenizados, passam a ser entendido como tal.
A circular recebeu críticas das tokenizadoras, que afirmam que a tipificação de valor mobiliário pode inviabilizar o setor, impedindo o financiamento de projetos que hoje não têm acesso ao mercado de capitais. Além disso, outra crítica é que estes produtos, via de regra, não são considerados valores mobiliários e, portanto, como defende a própria CVM a tokenização não muda a natureza do ativo.
Para resolver o impasse as tokenizadoras devem apresentar uma proposta para a CVM que envolve a criação de um sandbox para as ofertas atuais, visando criar uma espécie de transição para um ambiente regulado pela CVM ou até que a área técnica no colegiado analise o tema.
Já a CVM, segundo o Valor, propõe liberar as tokenizações por meio da regra de “crowdfunding”, com limite de captações de R$ 15 milhões e para empresas com receita bruta anual até R$ 40 milhões, endereçando cerca de 85% das operações.
Porém, as tokenizadoras afirmam que nas plataformas de crowdfunding não existe um mercado secundário que permita negociar tokens com liquidez. A CVM argumenta que a regra de crowdfunding permite a compra e venda de tokens entre os participantes de cada plataforma, desde que negociados entre as partes.
Desde a primeira operação de precatório tokenizado feita pelo MB em 2019, o mercado de tokenização cresceu no Brasil e atraiu até mesmo grandes bancos como o Itaú que também realizou testes com tokens de recebíveis, no estilo ‘renda fixa tokenizada’.
O tema também é foco principal do Banco Central do Brasil que desenhou o Real Digital justamente para atender as demandas de contratos inteligentes e tokenização da economia. Inclusive os testes iniciais do Real Digital serão realizados com um titulo federal tokenizado.
Mercado Bitcoin e Liqi
As principais tokenizadoras do Braisl, MB Tokens e Liqi somaram R$ 163 milhões em tokenização de ativos ao longo do ano passado. Assim que a CVM publicou a circular, Daniel Coquieri, disse que a decisão impacta bastante as operações da empresa.
“Basicamente a gente vai ser obrigado a parar de lançar esses tokens, caso a gente não encontre algum outro caminho junto ao regulador CVM. A Liqi hoje não tem uma licença de crowdfunding, que foi uma das sugestões do regulador, que não é rápido e não é barato”, esclareceu.
Em relação a possíveis ações por parte da empresa, Coquieri informou que a empresa já vem mantendo diálogo com a CVM e que existem entendimentos diferentes dentro da autarquia sobre o assunto.
“Eu tenho algumas reuniões nas próximas semanas com a CVM para buscar alternativas, contra-argumentar os pontos, Acho que a CVM está bem aberta, então eu vejo isso como mais uma capítulo do mercado de tokenização de ativos no Brasil, algo até positivo do ponto de vista de ampliar esse debate porque também impacta outras tokenizadoras do mercado”, acrescentou.
Na mesma linha o MB Assets disse que acredita que a tokenização de ativos é um dos mecanismos mais eficientes, seguros e transparentes de democratizar o acesso a produtos financeiros.
“Pioneira no setor, a MB Assets já lançou 76 produtos de Renda Fixa Digital desde 2019, tokenizando uma ampla variedade de ativos, permitindo que investidores de todos os portes e perfis tenham acesso a classes de investimentos que até então eram disponibilizados apenas para tesourarias, clientes institucionais e fundos. Sempre mantivemos diálogo aberto, constante e construtivo com a CVM, e buscamos a autarquia para melhor compreensão do Ofício.”, afirmou.
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