Acusada de pirâmide, Unick Forex desafia CVM e continua com ofertas em criptomoedas
A Unick Forex, acusada de esquema de pirâmide, não conseguiu reverter a decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que proibiu a companhia de fazer oferta pública de qualquer tipo de investimento. Mas isso não tem sido empecilho para a empresa que diz operar com arbitragem em criptomoedas.
A companhia continua fazendo oferta pública de
investimentos em seu site mesmo após o colegiado
ter confirmado em novembro de 2018 a decisão tomada pela Superintendência
de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) em suspender a oferta pública
de ativos pela empresa.
A SMI havia expedido o Ato Declaratório nº 16.169, em
março de 2018. Por meio desse documento a agência reguladora afirmou que a
empresa não estaria autorizada pela CVM “a captar
clientes residentes no Brasil, por não integrarem o sistema de distribuição
previsto no art. 15 da Lei nº 6.385/76”.
Por esse motivo, o órgão determinou que houvesse a
imediata suspensão da veiculação de qualquer
oferta pública de investimento no “denominado mercado Forex, de forma direta ou
indireta, inclusive por meio da página https://unick.forex ou de qualquer
outra forma de conexão à rede mundial de computadores, sob cominação de multa”.
Apesar da empresa ter entrado com recurso de retratação da decisão. O colegiado manteve por unanimidade a suspensão de oferta pública de investimentos e usou como fundamento a decisão emitida pela área técnica, por meio do memorando nº 167/2018-CVM/SMI/GME.
Além de atuar de forma irregular no mercado de valores
mobiliários, a empresa estaria organizada num “esquema fraudulento, sendo o
ardil empregado para cooptar investidores composto da oferta de altos retornos
sem qualquer risco”.
Isso porque a Unick Forex traz promessas de altos ganhos sem a existência de risco, podendo os retornos chegarem a 40% ao mês. A empresa, contudo, usava de grande artimanha para manter pessoas injetando capital nela, como a exigência de que os investidores aplicassem o dobro para rever seus rendimentos quando esses não passavam de 3%.
“Os rendimentos de 1,5% a 3% serão pagos até que o investidor dobre o capital investido. Para ganhos maiores seria preciso fazer novos aportes. Dessa forma os ganhos para os investidores chegariam a 500% ao ano (“cinco vezes em um ano”).
Unick Forex e Ministério Público
Segundo informações trazidas no memorando, havia até um vídeo com Leidimar Bernardo Lopes, fundador e CEO da Unick, respondendo perguntas e trazendo promessas de ganhos fáceis e incentivando pessoas a participar daquilo que se conhece como marketing multinível – termo que a própria empresa usa na sua petição -, ou simplesmente pirâmide financeira.
“A comunhão de investidores da
empresa seria como uma “cooperativa”, que permitiria retornos maiores
nos investimentos feitos. (…) Que não há necessidade de venda de produtos,
mas que a venda garantiria retornos a mais”.
Para passar segurança aos investidores, a Unick Forex dizia
ter parceria com uma outra empresa chamada S.A. Capital, que seria uma
multinacional brasileira privada que proporcionaria uma garantia real e dando risco
zero aos clientes.
A verdade, entretanto, é que essa empresa não passava de uma
firma de “consultoria estratégica, intermediação de negócios e soluções
estruturadas” e que tem como único sócio Fernando Marques Lusvarghi”.
As mentiras não paravam por aí. A empresa de arbitragem chegou
a afirmar que não precisava estar autorizada pela Comissão de Valores
Mobiliários e usou para isso a notícia de que a agência reguladora havia
permitido os investimentos em criptomoeda.
Esse conjunto de fatos fez com que a Gerência de Estrutura de Mercado e Sistemas Eletrônicos sugerisse o envio de uma “comunicação ao Ministério Público (Federal do Rio Grande do Sul) dos indícios de crime verificados”.
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