ABCB e ABCripto afirmam que Receita Federal pode rever Instrução Normativa e quer visitar exchange para conhecer ‘como funciona’
Receita Federal do Brasil pode rever pontos da Instrução Normativa que aplica regras ‘duras’ para o setor de criptomoedas no Brasil
A Receita Federal do Brasil pode rever pontos da Instrução Normativa 1888/2019 que determina uma série de regras para empresas que operam com Bitcoin e criptomoedas no país. A IN foi considerada muito ‘dura’ por players do setor e, segundo reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico em 12 de junho, pode ter pontos revisados depois de reunião com asssociações.
De acordo com a reportagem a Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB) e a Associação Brasileira de Criptoativos (Abcripto) realizaram, a pedido das entidades, uma reunião com o auditor-fiscal da Receita Federal, Rafael Santiago Lima, visando debater as disposições da IN sobre o setor.
Ainda de acordo com a reportagem a RFB assumiu o compromisso em “avaliar revisões de dispositivos da Instrução Normativa’, embora não tenha sido informado quais pontos podem ser modificados.
“Sim, a Receita Federal está estudando demandas do setor, como faz com todos os segmentos de contribuintes. Como se tratam de informações até então não captadas, é normal que ajustes sejam demandados”, comentou a Receita, segundo a reportagem.
No entanto dos atuais pontos estabelecidos continuam mantidos bem como todas as obrigatoriedades definidas no texto, mas a Receita teria se mostrado aberta a aceitar retificações nas informações, nos primeiros meses, sem imposição de multa”, diz o texto.
A reportagem desca ainda que para Fernando Furlan, presidente da ABCB, “o encontro foi bastante positivo”, principalmente por permitir ao Fisco conhecer “a seriedade de grande parte do setor”. A recepção teria sido tão boa que, segundo as entidades, a Receita teria aceitado um convite para conhecer as operações de “exchanges”
Como reportou o Cointelegraph, um Grupo de Deputados Federais de diversos partidos e estados protocolou um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, que, entre outros pontos, obriga que todas as instâncias da administração publica do Brasil promovam inovações com novas tecnologias, entre elas, blockchain. O PL 3443/2019 foi protocolado no dia 11 de junho na sessão de protocolo da Câmara.
