Ripple tem poucas chances de ser obrigada a restituir US$ 770 milhões das vendas do XRP, diz advogado
Deaton ressaltou que a ação judicial da SEC contra a Ripple não está centrada em fraude, mas sim em uma divergência regulatória.
O advogado John Deaton, representante dos detentores de XRP, apresentou uma tese persuasiva relativa à batalha jurídica da Ripple contra a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), sugerindo que a obrigação da Ripple de restituir US$ 770 milhões é improvável. Ele baseia a sua afirmação em vários fatores importantes que poderiam influenciar a decisão do tribunal.
Deaton ressalta a importância da decisão de Morrison do Supremo Tribunal, que limita efetivamente a jurisdição da SEC à comercialização de ativos financeiros aos Estados Unidos. Isso é relevante à medida que as vendas de XRP da Ripple no Reino Unido, no Japão, na Suíça e em outros países são questionadas. Além disso, a situação legal do XRP nessas jurisdições favorece a defesa da Ripple.
I will address this on Tuesday’s @CryptoLawUS livestream. @Ripple will pay a lot less than $770M.
The Supreme Court ruled disgorgement is not punitive in nature and cannot exceed “net profits” from the sales. A company can deduct legitimate business expenses. @bgarlinghouse and… https://t.co/jDkOfouj1w
— John E Deaton (@JohnEDeaton1) November 11, 2023
Abordarei esse tema na transmissão ao vivo do @CryptoLawUS na terça-feira. A @Ripple pagará muito menos de US$ 770 milhões.
O Supremo Tribunal decidiu que a restituição não é de natureza punitiva e não pode exceder os “lucros líquidos” obtidos com as vendas. Uma empresa pode deduzir despesas comerciais legítimas. @bgarlinghouse e…
— John E Deaton (@JohnEDeaton1)
Por exemplo, órgãos reguladores como a Autoridade de Conduta Financeira (FCA) no Reino Unido e a Agência de Serviços Financeiros (FSA) no Japão não classificaram o XRP como um valor mobiliário. Isso é crucial, pois permite a livre comercialização do XRP em ambos os países, além de representar um desafio adicional para a reivindicação da SEC pela restituição do montante total de transações globais do token nativo da Ripple.
Além disso, Deaton ressalta que a ação judicial movida contra Ripple não está centrada em acusações de fraude, mas sim em um desacordo regulatório. Esta diferenciação é fundamental, pois redireciona as medidas punitivas para uma adaptação à regulação.
Dado que uma parte substancial das vendas de XRP acontece fora dos EUA e envolve investidores licenciados, o valor potencial de uma eventual restituição diminui significativamente. Excluindo as vendas fora dos EUA, que podem constituir mais de 90% do total comercializado, Deaton estima uma redução substancial no valor potencial de uma eventual restituição.
Furthermore, the lawyer highlights that most institutional XRP sales have not resulted in harm, as the current XRP price exceeds the levels during those sales, indicating a lack of investor losses. Deaton also underscores the rapid nature of On-Demand Liquidity (ODL) transactions with XRP, occurring within seconds, reducing the potential for investor harm. Interestingly, the accusations of harm are more directed at the SEC than Ripple, particularly among the 75,000 XRP holders participating in the legal action.
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