‘A 123milhas é um crime ambulante’: Relator da CPI deixa Bitcoin ‘de lado’ e prepara regulação de milhas aéreas
Vamos para mais de 1 milhão de pessoas fraudadas pela 123milhas: são 700 mil até dezembro, diz deputado relator da CPI das Pirâmides Financeiras
Durante a última reunião da CPI das Pirâmides Financeiras, realizada quinta, 28, o deputado Ricardo Silva (PSD-SP) antecipou o teor do relatório final da comissão que, segundo ele, será apresentado nos próximos dias e terá como um de seus focos a elaboração de um projeto de lei para disciplinar os programas de fidelidade das companhias aéreas.
Silva é autor do requerimento que foi aprovado pela CPI para quebrar o sigilo bancário e fiscal das maiores exchanges de criptomoedas do Brasil mesmo elas não sendo alvo de qualquer investigação ou suspeita levantada pelos trabalhos da CPI.
Deixando o Bitcoin ‘de lado’ em suas declarações, Silva destacou como avanço da CPI a investigação dos problemas ocorridos com a 123milhas, que afetou milhares de pessoas em todo o Brasil. Relator da CPI o deputado comemorou a prorrogação dos trabalhos da comissão.
“Vamos para mais de 1 milhão de pessoas fraudadas pela 123milhas: são 700 mil até dezembro. E as que compraram para o ano que vem? Esquece, o sistema é fraudulento e não vai funcionar. A gente vai mostrar isso no relatório. A 123milhas é uma fraude desde 2019″, disse Ricardo Silva.
O Deputado defendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal, que também atingiu a 123milhas e disse que estes documentos revelam que a empresa era uma fraude desde seu início, apresentando irregularidades desde o início da empresa.
“A 123milhas é um crime ambulante”, completou.
Projeto de Lei
O relator, Ricardo Silva, realizou encontros com representantes das empresas Gol e Latam visando obter informações técnicas essenciais para a formulação de um projeto de lei destinado a corrigir essas discrepâncias. Esse projeto será apresentado no relatório final da CPI e depois ainda precisa seguir todo o trâmite dentro da Câmara e Senado antes de ser aprovado.
O Deputado ressaltou que as companhias aéreas não estão sendo tratadas como alvos de investigação, mas sim como colaboradoras na construção desse projeto. A intenção é chegar a um consenso que beneficie o Brasil no que diz respeito às questões relacionadas às milhas.
A proposta de dialogar com as companhias aéreas foi uma iniciativa do deputado Caio Vianna (PSD-RJ), que elogiou o caráter técnico do trabalho realizado pela CPI das Pirâmides Financeiras, destacando sua abordagem isenta de viés político-ideológico.
Ricardo Silva está buscando a colaboração das companhias aéreas para corrigir as distorções que existem no mercado, principalmente em relação aos programas de fidelidade que envolvem milhas ou pontos. O relator destacou, como exemplo, o curto período de validade das milhas e a grande disparidade nos valores das passagens quando compradas com moeda tradicional e quando adquiridas com milhas.
O deputado argumenta que o sistema atual beneficia apenas as empresas aéreas e coloca os passageiros em desvantagem. Ele enfatizou que as milhas expiram e, muitas vezes, é mais caro adquirir passagens com milhas do que com dinheiro real. Isso significa que as pessoas têm milhas que vencem e, para utilizá-las em suas viagens, precisam comprá-las a um custo elevado. Esse cenário, segundo ele, não é justo.
Durante uma audiência na CPI o gerente de relações institucionais da Azul, Camilo Coelho, explicou por que os pontos ou milhas têm um prazo de validade. Ele esclareceu que esses pontos são considerados passivos contábeis para as empresas.
“Se não houvesse a expiração desses pontos, eles permaneceriam registrados como passivos da empresa por um longo período, o que poderia chegar a décadas. Portanto, em algum momento, é necessário fazer o ajuste desse passivo”, conforme explicou.
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