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Justiça de SP condena Binance a restituir saldo em Bitcoin furtado de carteira de cliente, mas nega danos morais

por · 31 de julho de 2023

Exchange alegou que a B Fintech não é seu representante legal, mas Justiça entendeu que as empresas pertencem a um mesmo grupo econômico.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por meio de uma decisão do juiz Adilson Araki Ribeiro, da 9ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, na capital paulista, condenou no último dia 21 de julho a Binance e a B Fintech, braço da exchange de criptomoedas no Brasil, a restituírem 0,03265900 Bitcoin (BTC), cerca de R$ 4,5 mil pela cotação da cirptomoeda na tarde desta segunda-feira, a um cliente cujas criptomoedas teriam sido furtadas de sua carteira – a informações são do portal de notícias jurídicas Conjur.
O magistrado, porém, negou ao cliente o pedido de ressarcimento por dano moral ao citar uma doutrina do desembargador Sérgio Cavalieri Filho que diz que “mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia a dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral…”
Segundo a publicação, as empresas já haviam sido condenadas em maio pelo juiz Anderson Cortez, mas em novembro o TJ-SP anulou a condenação e o processo voltou à primeira instância porque a Binance não havia sido citada. Na sentença desse mês,  Ribeiro manteve os fundamentos utilizados na decisão anterior, de Cortez.
Em sua defesa, a Binance alegou que a B Fintech não é representante legal da exchange no país, o que foi rechaçado pelo magistrado, que argumentou que é “fato notório” que a exchange atua no país por meio da  B Fintech.  Adilson Araki Ribeiro também disse que caberia às empresas o ônus de comprovar a regularidade da transferência ao justificar que “escusaram-se de produzir a prova documental necessária a amparar suas alegações defensivas”. Isso porque  as empresas alegaram que a suposta fraude aconteceu no computador do usuário.

O que diz a Binance

Ao cointelegraph Brasil, a exchange respondeu em nota que:
“A Binance, maior provedora global de infraestrutura para ecossistema blockchain e maior corretora de criptomoedas do mundo, não comenta ações judiciais em andamento, mas reforça seu compromisso com a proteção e a segurança dos usuários, que são prioridade para a empresa. Além disso, a Binance está comprometida a atuar em total colaboração com autoridades de aplicação da lei no Brasil e no mundo para coibir que pessoas mal intencionadas utilizem a plataforma. Como líder de mercado no Brasil e no mundo, a corretora possui o programa de compliance e segurança mais robusto do setor de fintech, que incorpora princípios e ferramentas de análise para prevenção a ilícitos financeiros, resultado dos investimentos constantes em novas ferramentas e processos para continuar contribuindo para o desenvolvimento do setor cripto de forma sustentável e segura. Todos os usuários da Binance no mundo têm acesso 24h, 7 dias por semana, à Central de Suporte da Binance, que oferece atendimento em dezenas de idiomas. Por fim, a Binance ressalta ainda que realiza um trabalho permanente de educação e apoio aos usuários, incluindo melhores práticas de segurança. Este é um dos principais tópicos abordados na Binance Academy, que são gratuitos e estão disponíveis em diversos idiomas, incluindo português.”

No final de maio, o TJ-SP também condenou a exchange de criptomoedas Mercado Bitcoin (MB) e seu primeiro fundador, Leandro César, a restiruírem 2182,98 Bitcoins a quatro investidores do fundo ‘Bitcoin Rain’, criado por Leandro, que gerenciava  a mesma carteira da exchange na ocasião, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.

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