Banco Central declara que fará consulta pública antes de publicar regras para as criptomoedas
O Banco Central (BC) anunciou que fará uma consulta pública para definir as regras que serão estabelecidas ao mercado de criptomoedas
O Banco Central (BC) anunciou que fará uma consulta pública para definir as regras que serão estabelecidas ao mercado de criptomoedas, segundo divulgou nesta quarta, 21.
De acordo com o regulador, o BC vem há alguns anos acompanhando e estudando o segmento de ativos virtuais e pretende construir uma regulamentação que assegure a solidez e a integridade às instituições, compatibilidade com os riscos do modelo de negócio e o desenvolvimento de inovações de forma sustentável.
Com a publicação do Decreto nº 11.563, de 13 de junho 2023, o Banco Central do Brasil foi oficialmente nomeado como órgão responsável pela autorização de prestadoras de serviços de ativos virtuais que desejarem funcionar no país.
Para isso, o BC deve observar o disposto na Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, que definiu as diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras desses serviços.
As diretrizes incluem, mas não se limitam a aspectos importantes da prestação de serviços, como livre iniciativa e livre concorrência, e proteção e defesa de consumidores. Somam-se a essas diretrizes os debates e recomendações internacionais sobre ativos virtuais e suas interações com o sistema financeiro tradicional.
“A complexidade e a rápida evolução dessas interações demandará uma discussão transversal entre reguladores e contará com a participação de diversos setores da sociedade”, declarou o BC.
Além disso, segundo o BC, as regras a serem estabelecidas, serão aplicadas tanto a empresas novas quanto as que já atuam no mercado.
” Aspectos relacionados às atividades desenvolvidas pelas entidades entrantes e instituições que porventura pretendam atuar nesse ambiente, considerando aspectos relacionados aos regramentos de autorização, operacionais, de conduta, de gestão de risco e de capital, das operações e serviços oferecidos, assim como elementos atinentes a outros segmentos regulados em relação a preocupações sobre a coibição de fraudes, de preservação da integridade de mercados e de mitigação de riscos devido a interrelações entre os segmentos tradicionais e descentralizados”, apontou
CVM
Na mesma linha do BC, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que também está contemplada como regulador do mercado cripto quando tokens ou atividades forem consideradas como valores mobiliários, declarou que a Agenda Regulatória da CVM para o ano de 2023 já prevê o desenvolvimento de novo arcabouço regulatório para a constituição e administração de mercados organizados de valores mobiliários, inclusive tokenizados, à luz das experiências do Sandbox Regulatório da CVM.
De acordo com a CVM, com este projeto, almeja-se criar uma regulamentação mais compatível com os volumes transacionados e a complexidade de novos mercados.
João Pedro Nascimento, Presidente da CVM, destacou que a autarquia, segue firme no propósito de fomentar ambiente favorável ao desenvolvimento dos criptoativos, com integridade e com aderência a princípios constitucionais e legais relevantes.
“A CVM e o Banco Central continuarão em conjunto nesta pauta, com diálogo e cooperação entre os dirigentes das instituições, reconhecendo que a criptoeconomia demanda atuação tanto do BC quanto da CVM, dentro das suas respectivas esferas de competência.
Por fim, a CVM reitera a importância de manter ampla interlocução com o mercado cripto, em especial com aquelas iniciativas que almejam tokenizar valores mobiliários, para fins de construção de um arcabouço regulatório cada vez mais propício às características desses ativos”, declarou o presidente da CVM.
LEIA MAIS:
