Novo diretor do Banco Central indicado por Lula e Haddad pode ser responsável por Real Digital, Bitcoin e criptomoedas
Rodrigo Monteiro deve ser o novo diretor de Fiscalização do Banco Central e, entre outras funções, deverá ser o responsável, dentro do BC, pela regulamentação das empresas de Bitcoin e criptomoedas
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Luis Inácio Lula da Silva, vão indicar Rodrigo Monteiro como o novo diretor de Fiscalização do Banco Central. Caso a indicação seja referendada pelo poder legislativo, Monteiro, entre outras funções, deverá ser o responsável, dentro do BC, pela regulamentação das empresas de Bitcoin e criptomoedas.
Isso deve ocorrer assim que o Decretro presidencial sobre o Marco Legal das Criptomoedas (Lei 14.478/2022) que vem sendo construído em conjunto entre Governo, CVM e Banco Central, for publicado ainda no primeiro semestre do ano.
Segundo já revelaram fontes do governo, CVM e BC, o decreto deve deixar a cargo do Banco Central a definição de regras e normas de conduta para as empresas que atuam no mercado de criptomoedas no Brasil, sejam elas exchange, bancos digitais, bancos tradicionais, empresas que oferecem crypto-as-a-service, provedores de empréstimo cripto, entre outros.
Deste modo, Monteiro, que é servidor de carreira do BC, será peça central nas discussões e implementações das normas que já vem sendo debatidas pelo BC desde o ano passado. Entre elas, a que tem gerado maior discussão tanto entre os participantes do mercado é a segragação patrimonial.
De acordo com declarações anteriores do presidente do BC, Roberto Campos Neto, a segregação patrimonial é um tema de consenso entre os reguladores e, certamente, deve ser incorporado nas normas a serem editadas depois da publicação do Decreto presidencial.
Monteiro também terá um pape chave nos próximos passos da agenda BC#, em especial no Real Digital, que já teve sua primeira bateira de testes lançadas e deve ser liberado para os brasileiros no final do ano que vem. O novo chefe de Fiscalização terá que lidar com a fiscalização da nova economia digital habilitada por contratos inteligentes via CBDC nacional.
Depois de indicados por Lula, os novos diretores do BC, passam por sabatina na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal e são levados para aprovação em plenário, somente depois de aprovados neste rito no Senado é que podem ocupar os respectivos cargos no BC.
ABCripto prepara selo de qualidade para empresas de criptomoedas
De olho no Decreto presidencial e na atuação direta da CVM e do BC no mercado de criptoativos, Bernardo Srur, diretor-presidente da ABCripto, destacou ao Cointelegraph que a entidade tem conversado com os reguladores e alguns secretários do Ministério da Economia, para fomentar as potencialidades e tendências da criptoeconomia.
“A responsabilidade de compartilhamento entre o BC e a CVM é bastante benéfica para todo o setor, principalmente para a solidez e segurança do mercado. Entendemos que hoje o setor cripto brasileiro já tem uma robustez suficiente, e já possui um nível de governança realmente robusto ao ponto de que regulações vieram para agregar ao setor”, disse.
Segundo Srur, o setor cripto brasileiro produz cerca de 10 mil postos de trabalho por ano e nos últimos anos, o setor movimentou R$ 500 bilhões de reais, e já trouxe de tributos no ano passado cerca de meio bilhão.
“Dito isso, acreditamos que todo esse movimento regulatório trará um setor ainda mais robusto e representativo. E isso destravará diversos investimentos que estão aguardando ansiosamente as mudanças. Inclusive, na ABCripto, já trabalhamos com regulação desde 2020”, revelou.
Ele também destacou que a entidade prepara uma espécie de ‘selo de qualidade’ que será emitido para as emrpesas e terá auditoria da Deloite e KPMG.
“Em abril, vamos abrir nosso programa de selo, onde teremos as primeiras empresas certificadas pela Associação no programa de auto-regulação. Ou seja, essas empresas irão passar por um processo rígido de auditoria da Deloitte e KPMG, parceiras da entidade, que irão avaliar a conduta da empresa quanto a regulação e ceder o selo a ABCripto”, afirmou.
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