Lei da China protege o Bitcoin, segundo decisão da Suprema Corte

Uma nova decisão do Tribunal Popular de Xangai, na China, acrescentou uma nova reviravolta à visão sobre criptomoedas do país, depois de ele declarar o Bitcoin como um ativo virtual protegido pela lei chinesa.

O Tribunal também considerou que o Bitcoin tem valor econômico. “Na prática real do julgamento, o Tribunal Popular formou uma opinião unificada sobre a posição legal do Bitcoin e o identificou como uma propriedade virtual”, publicou o canal oficial do Tribunal no WeChat.

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Em outubro de 2020, Cheng Mou solicitou que Shi Moumou devolvesse um empréstimo de um (1) BTC que Mou alegou pertencer a ele. Moumou, o réu, se recusou a devolver o Bitcoin, levando o caso ao Tribunal Popular Distrital. Desde a mediação de maio de 2021, as partes concordaram que o réu forneceria uma indenização com desconto do valor do Bitcoin no momento do empréstimo.

O caso acabou indo para o Tribunal Popular de Xangai. O Supremo Tribunal Popular é o mais alto tribunal dos estados chineses.

Novo precedente de criptomoedas na China?

Esta última decisão pode abrir um novo precedente sobre como os ativos virtuais são vistos na lei chinesa.

Historicamente, o governo chinês desencorajou a negociação de criptomoedas, evitando mineradores na tentativa de reduzir o consumo de energia. Em 2021, a China proibiu completamente todas as transações e mineração de Bitcoin e outras criptomoedas dentro de suas fronteiras.

“As atividades comerciais relacionadas a moedas virtuais são atividades financeiras ilegais”, disse o Banco Popular da China em setembro do ano passado. Também alertou os cidadãos chineses de que o comércio de criptomoedas poderia “pôr em sério risco a segurança dos ativos das pessoas”.

Um tribunal popular na China é o tribunal local mais alto nas províncias chinesas, precedido pelos tribunais populares e tribunais populares intermediários. Semelhante à forma como o Supremo Tribunal Popular está estruturado, o Supremo Tribunal também é controlado diretamente pelo governo central.

Yuan digital se expande para redes de transporte

Desde então, a China deu passos à frente na introdução de uma moeda digital do banco central (CBDC) com seu yuan digital. Desde o seu lançamento, o uso do yuan digital aumentou, com as cidades de Xiamen e Guangzhou se tornando as mais recentes a incorporar a moeda no setor de transporte.

O Banco Popular da China anunciou que estaria expandindo o programa piloto da CBDC para 11 novas cidades, elevando o número total para 23 cidades sob o programa.

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