Binance da Turquia é multada em 8 milhões de liras por não conformidade contra lavagem de dinheiro
MASAK considerou a Binance Turkey culpada de violar a Lei de Prevenção de Rendimentos de Crimes de Lavagem de Dinheiro, também conhecida como Lei LBC.
O Conselho de Investigação de Crimes Financeiros (MASAK) multou a Binance Turkey em 8 milhões de liras (quase US$ 750.000) depois que a exchange falhou na auditoria do regulador financeiro de monitoração sobre a conformidade com o combate à lavagem de dinheiro.
O Conselho de Investigação de Crimes Financeiros (MASAK), que atua como unidade de inteligência financeira da Turquia sob o Ministério das Finanças e do Tesouro, considerou que as operações na Turquia da exchange de criptomoedas Binance violaram leis que pretendem impedir a lavagem de dinheiro adquirido por meios criminosos. De acordo com a mídia local Agência Anadolu, o MASAK realizou uma auditoria da Lei nº 5549 sobre Prevenção de Produtos de Lavagem de Crime, também conhecida como Lei ABC.
A Lei na Turquia exige que as empresas identifiquem e verifiquem as informações de identificação pessoal dos clientes na plataforma, que incluem detalhes como sobrenome, data de nascimento, número de identificação (na Turquia equivalente a um número de segurança social) e tipo e número de documentos de identidade. A lei também exige que as empresas notifiquem imediatamente o governo sobre atividades suspeitas em um período de 10 dias.
Conforme relatado pelo Cointelegraph Turkey, o órgão regulatório impôs a maior multa administrativa possível de 8 milhões de liras turcas pela alegada violação. Além disso, este acontecimento também coincide com o dia em que o Presidente Erdoğan anunciou a conclusão de um projeto de lei sobre criptomoedas que em breve será entregue ao Parlamento para aprovação.
Com isso, a Binance também se torna a primeira empresa de criptomoedas a ser multada pelo governo turco. Além disso, o MASAK está trabalhando em estreita colaboração com a Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF), um regulador global contra lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, de acordo com o ex-ministro do Tesouro e Custos, Lutfi Elvan:
“A FATF pediu medidas a serem tomadas contra as plataformas de negociação de criptomoedas.”
Em linha com este pedido, o MASAK também concordou em relatar transações que excedam o valor de 10 mil liras em 10 dias.
O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdoğan, confirmou a informação de uma cripto-lei que em breve será entregue ao Parlamento para implementação geral.
Como relatou o Cointelegraph, a lei sobre criptoativos prevê um novo modelo econômico que pode impulsionar os esforços da Turquia para trazer de volta o valor depreciado da lira. Erdoğan também disse que a recente inflação na lira turca não está relacionada à matemática, mas a uma série de processos – o que implica uma possibilidade e potencial de crescimento do valor da lira:
“Com esse entendimento, pretendemos canalizar para um local seco. Mas a taxa de câmbio encontrará seu próprio preço no mercado”.
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