CVM dos EUA denuncia primeiro caso de fraude de valor mobiliário em DeFi

Dois homens da Flórida, nos EUA, foram acusados ​​pela SEC de usar uma empresa das Ilhas Cayman para obter ilegalmente US$ 30 milhões. Trata-se do primeiro caso do órgão regulador relacionado ao setor DeFi.

Em um comunicado à imprensa, a agência disse que Gregory Keough e Derek Acree são executivos da Blockchain Credit Partners. Eles foram denunciados após declarações enganosas e venda de US$ 30 milhões em valores mobiliários não registrados por meio de contratos inteligentes.

Acree e Keough usaram a plataforma DeFi Money Market de fevereiro de 2020 até fevereiro de 2021 para vender os títulos. Dois tipos de tokes digitais foram usados ​​na operação, mTokens e tokens DMG.

“Os MTokens poderiam ser adquiridos usando ativos digitais especificados e que pagavam 6,25 por cento de juros”, e os tokens de governança ”DMG supostamente davam aos detentores certos direitos de voto, uma parte dos lucros excedentes e a capacidade de lucrar com revendas de tokens de governança DMG no mercado secundário”, afirmou a SEC.

A SEC disse ainda que “os entrevistados afirmaram que o DeFi Money Market (DMM) poderia pagar os juros e os lucros porque usaria os ativos do investidor para comprar ativos do ‘mundo real’ que geravam receita, como empréstimos para automóveis.”

Depois de anunciar publicamente a DMM, a dupla percebeu que não poderia operar como prometido porque a volatilidade dos preços criava o risco de que a receita não cobriria o investimento principal. Os problemas surgiram quando os homens decidiram omitir essa informação em comunicado aos investidores, e também mentiram sobre como a empresa estava operando. Para tentar cobrir seus rastros, Acree e Keough usaram uma empresa separada junto com fundos privados para tentar fazer pagamentos de juros para resgates do mToken.

Reação da SEC

O anúncio da SEC inclui citações de vários indivíduos, incluindo o chefe da Unidade de Instrumentos Financeiros Complexos da Divisão de Execução, Daniel Michael.

“As leis de valores mobiliários federais se aplicam com igual força a fraudes antigas envolvidas na tecnologia mais recente de hoje. Aqui, a rotulagem da oferta como descentralizada e os títulos como tokens de governança não nos impediu de garantir que a DeFi Money Market fosse encerrada imediatamente e que os investidores fossem pagos de volta”, disse.

Gurbir S. Grewal, diretor da SEC Enforcement Division, acrescentou que “a divulgação completa e honesta continua sendo a pedra angular de nossas leis de valores mobiliários – não importa quais tecnologias sejam usadas para oferecer e vender esses valores mobiliários. Isso permite que os investidores tomem decisões informadas e evita que os emissores enganem o público sobre as operações comerciais.”

O comunicado de imprensa conclui afirmando que o caso foi resolvido sem que o acusado tenha concordado em “admitir ou negar as conclusões alcançadas pela SEC.” A dupla consentiu com uma ordem de cessar e desistir que inclui penalidades de US$ 125.000 cada e o reembolso de ganhos ilícitos totalizando quase US$ 13 milhões.

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