“Maior esquema de fraude financeira do Brasil”, diz escritório de advocacia sobre Bitcoin Banco

A Grupo Bitcoin Banco, criado em 2017, adquiriu a Negociecoins, a Tem BTC e deu início ao seu projeto. Começava então a saga heroica de Claudio Oliveira, cabeça da empresa, que virou o ‘rei do bitcoin’, inclusive enaltecido por celebridades, dentre eles Amaury Jr.

A história final muitos já conhecem. Clientes amargaram enormes prejuízos e o GBB pediu recuperação judicial.

Alguns fatos relevantes do caso GBB foram recontados pelo escritório de advocacia Hermida Maia Sociedade Individual de Advocacia, num artigo intitulado “Como funcionou o suposto esquema do Grupo Bitcoin Banco?” publicado no site Jusbrasil.

Arbitragem com bitcoin

O artigo descreve fatos juridicamente relevantes no caso do grupo empresarial que tinha como objetivo “fomentar uma revolução econômica por meio da desmistificação das moedas digitais”.

De acordo com o texto, no primeiro trimestre de 2019, os investidores da Necociecoins e da Tem BTC tiveram acesso a um novo modelo de transações chamado FortKnox.

O sistema permitia que fossem transacionados valores em real e criptomoedas várias vezes por dia fora do blockchain e do sistema bancário, ou seja, somente internamente.

O mecanismo, diz o artigo, possibilitou volumes jamais vistos no mercado de criptomoedas. A Negociecoins, por exemplo, chegou a estar no ‘topo do mundo’ em volume negociado.

Para se ter uma ideia, juntas, as duas corretoras do GBB negociavam mais de mil vezes que as outras corretoras brasileiras.

“O volume de transações da Negociecoins era tão gigante que chega a 9.63% do mercado mundial”, notou o escritório Hermida.

No entanto, para conseguir o volume, o grupo mantinha o valor do bitcoin mais alto na Negociecoins e o da Tem BTC flutuante, “mas sempre aproximadamente 0.7% – 1.3% abaixo da Negociecoins”, explicou.

A fórmula era simples: enviar Real para a Tem BTC, comprar mais barato, enviar para a Negociecoins, fazer a venda e pedir o saque.

Lucro com bitcoin

Conforme o artigo, a ‘jogada’ dava aos clientes a falsa ideia de que o volume de transações estaria atrelado à correspondente quantidade real de bitcoins.

“Na verdade, este lucro não existia, pois a empresa precisa do dinheiro dos investidores para produzir as ordens do livro de ofertas”, diz o texto.

Contudo, o sistema acabou sendo visto como perfeito para ganhar dinheiro. Segundo o Hermida, há diversos investidores que relatam nas redes sociais que dobraram seus investimentos em 15 ou 30 dias.

Manipulação do mercado bitcoin

Considerando os pontos abaixo expostos pelo escritório, cada Exchange não tinha de fato a quantidade equivalente em bitcoins que lhe davam lastro, mas sim um volume alavancado com reserva fracionária de fundos.

• Uma exchange sempre vendendo mais barato que a outra (spread e arbitragem infinita);
• Retiradas utilizando FortKnox (meios próprios);
• Preço sempre manipulado;
• Volume de negociações absurdamente alto para o Brasil;
• Volume não condizente com os fundos em bitcoin disponíveis;
• Valores depositados pelos clientes ou lucros dentro da plataforma ficam retidos e são liberados com um limite diário ínfimo.

Nesse sentido, diz o texto, pelos indícios mencionados fica clara a manipulação de volume de mercado.

“A conclusão é que estamos supostamente diante de uma exchange insolvente e do maior esquema de fraude financeira do país”, aponta o autor.

Possivelmente, a desconfiança de um esquema fraudulento foi a causa do banco Brasil Plural ter fechado a única conta que restava à exchange naquela altura.

Isto porque faltou uma explicação razoável das empresas do GBB quando questionadas sobre as movimentações.

“Nesses termos, se a conta não fecha, é preciso em algum momento ‘quebrar a máquina’. É nesse momento que podemos perceber a estruturação da estratégia de ‘exit scam’ e ‘ponzi’”, diz o artigo.

O escritório Hermida diz ainda que é possível identificar mais dois crimes: lavagem de dinheiro e o uso de recursos de terceiros sem o consentimento dos mesmos, no caso, apropriação indébita.

Lavagem de dinheiro

Supostamente, o GBB estaria indevidamente utilizando o capital de giro dos investidores em alguma atividade mais rentável que a arbitragem, ou estariam usando o volume para lavar dinheiro, sugere o artigo.

De acordo com o texto, os indícios levam a crer que o GBB permitia ao investidor o uso da estrutura para lhe cobrar uma taxa (cerca de 1%) e assim girar o dinheiro investido dentro do sistema entre as exchanges.

De posse das notas fiscais de venda de bitcoins, os valores poderiam facilmente serem enviados na modalidade de investimento no exterior através do sistema bancário, afirma o texto, acrescentando:

“O esquema proposto permitia lavar dinheiro de terceiros, mas também viabilizar grandes negócios do grupo. Assim, o próprio grupo poderia ter se tornado seu próprio maker”.

Golpe com bitcoin

O artigo lançou a seguinte premissa: “Uma vez em conhecimento dos fatos narrados, qual seria então o momento de consumar o golpe em seus clientes?”.

Para um trader do mercado financeiro, quando o preço do bitcoin atingisse a casa de U$ 8 mil seria o momento de vender os títulos e sair da operação — ou inverter e passar para o lado de vendedor.

Para um golpista, este também seria o momento ideal, diz o texto.

“Então, coincidentemente o grupo anuncia que foi ‘raqueado’. O ‘autointitulado’ maior grupo de operações em bitcoin do mundo anuncia que foi raqueado no momento do pico de alta do bitcoin”, comenta o escritório.

Veio então a queixa crime e uma suposta auditoria interna para que as contas fraudulentas fossem levadas à justiça. 

Começaram então os acordos extrajudiciais, o que o Hermida sustenta como um “tentativa falha”, por conta da recusa da maioria dos investidores.

No entanto, acordos aconteceram, mas a maioria não teve sequer retorno do seu aporte inicial.

Com a situação agravada, o lançamento de um banco digital (Audax Bank) seria a solução. “Os problemas com saques pendentes pareciam estar chegando ao fim”, mas o novo produto, inoperante, não vingou.

GBB na mira da Justiça

Àquela altura a Justiça já havia decretado diversos pedidos de arrestos, oriundos de processos contra o grupo — que podem contabilizar cerca de R$ 200 milhões, segundo o autor do texto.

Em outubro do ano passado, a CVM informou que o Grupo Bitcoin Banco e a Clo Participações e Investimentos, empresa por trás do grupo, não se encontram habilitados e ofertar investimentos publicamente.

Recuperação judicial

Após deixar milhares de investidores no prejuízo, o Bitcoin Banco conseguiu sua recuperação judicial via Justiça do Paraná — 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de Curitiba.

O GBB agora tem a Justiça ao seu lado, impedindo que lhe tomem seus bens, que cortem sua luz e internet.

“De uma forma ou de outra, o Grupo Bitcoin Banco detêm um patrimônio bilionário que não é dele mas sim de seus investidores, se não está operando de forma regular, como que está provendo algum rendimento para sustentar a própria empresa?”, questionou o autor.

E finalizou:

“Deixo consignado que a presente análise se fundamenta nos fatos públicos e notórios que vitimaram diversos investidores do Grupo Bitcoin Banco, e qualquer tipificação de crime decorre tão somente da leitura do próprio artigo de lei e não de imputação algum crime supostamente praticado pelo grupo empresarial”.

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