Canadá: órgãos reguladores pedem à indústria de criptomoedas participação em revisão nas leis de valores mobiliários
Os órgãos afirmaram ser necessário adaptar as leis existentes para o surgimento de novas plataformas de negociação especializadas em criptomoedas
Dois órgãos nacionais de valores mobiliários do Canadá publicaram uma consulta à cripto indústria nesta quinta-feira, 14 de março, com o objetivo de ouvir o setor sobre a regulamentação de tokens e criptomoedas.
Em um comunicado resumindo o documento, o Canadian Securities Administrators (CSA) e a Organização Reguladora da Indústria de Investimentos do Canadá (IIROC) disseram que era necessário adaptar as leis existentes para lidar com o surgimento de novas plataformas de negociação especializadas em criptomoedas .
O CSA é um grupo nacional de normas que abrange 57 áreas diferentes, enquanto o IIROC é um órgão autorregulador que supervisiona os concessionários de investimento e as plataformas de negociação.
“Esta consulta delineia uma estrutura regulatória proposta que fornece clareza para as plataformas, maior integridade do mercado e proteção para os investidores”, comentou o presidente da CSA, Louis Morisset, no comunicado. Morisset também afirmou:
“As plataformas existentes nos disseram que uma estrutura regulatória sob medida é bem-vinda à medida que buscam construir a confiança do consumidor e expandir seus negócios no Canadá e no mundo.”.
Como o Cointelegraph vem informando, as questões que envolvem a interação das criptomoedas com o papel dos valores mobiliários tornaram-se uma preocupação central para os reguladores de alguns países, inclusive para a Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos.
O Canadá tem uma postura diferente em relação ao tema. O tom da documentação emitida pelo país, por exemplo foi pró-mudança ao invés de mostrar preocupação com os participantes do mercado de criptomoedas.
Os dois órgãos vão consultar uma série de entidades, incluindo a comunidade fintech, investidores e outros participantes do setor.
“O surgimento de ativos digitais e criptomoedas continua a ser uma área crescente de interesse para reguladores, investidores e mercados – e, juntos, os reguladores de valores mobiliários estão tomando medidas para aprofundar nossa compreensão dessa área”, acrescentou o presidente e CEO da IIROC, Andrew J. Kriegler, continuando:
“Precisamos nos adaptar à inovação e fornecer clareza ao mercado sobre como os requisitos regulatórios podem ser melhor adaptados e aplicados a esses modelos de negócios exclusivos, mantendo a proteção do investidor.”
A pressão por controles mais abrangentes vem em um momento oportuno para o Canadá após o colapso da plataforma de negociação local QuadrigaCX, que atualmente deve aos usuários cerca de US$ 190 milhões.
Após a morte do seu CEO em dezembro grande parte dos fundos da plataforma ficaram inacessíveis, enquanto surgiam novas controvérsias sobre os fatos. A firma de auditoria EY está gerenciando a administração da empresa.
