Titulares de XRP recebem luz verde para intervir no caso SEC vs Ripple
Um juiz federal aceitou a alegação de detentores de tokens de que seus interesses não estão sendo adequadamente representados no processo em andamento da SEC contra a Ripple Labs.
Os tokenholders XRP que buscaram o direito de intervir no caso em andamento contra a Ripple Labs pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos receberam luz verde do juiz distrital do tribunal do Distrito Sul de Nova York.
De acordo com uma carta apresentada pela Juíza Distrital Anna Torres em 29 de março, os interventores propostos têm até 19 de abril para apresentar seu pedido de intervenção, com novos prazos até meados de maio sendo fixados para a apresentação de oposição e respostas por parte da SEC e do próprios réus.
Seu argumento foi apoiado por uma carta apresentada ao tribunal em 26 de março por advogados que representam os executivos da Ripple Labs, Brad Garlinghouse e Christian Larsen, ambos réus no caso da SEC.
Eles escreveram ao juiz Torres que, em sua opinião, os seis indivíduos que procuram intervir “a fim de proteger os interesses de uma suposta classe de ‘milhares’ de ‘titulares’ de XRP” têm preocupações que são “bem fundadas” em relação ao “falta de clareza” no caso da SEC.
A SEC, de acordo com os réus, tem “alegações conclusivas sugerindo que XRP é sempre um título”, o que implica que “toda oferta, venda ou transação envolvendo XRP está sujeita à requisitos regulamentares exigidos pelas leis de títulos federais”.
Isso foi ecoado em uma carta protocolada pelo Deaton Law Firm em 19 de março em nome dos detentores de tokens, onde os advogados escreveram que a alegação da SEC de que todos os XRP são títulos, “de 2013 até o presente”, parece implicar que “todos os XRP constituem títulos não registrados, incluindo o XRP nas carteiras dos detentores.”
Os detentores de XRP, portanto, “sofreram grande prejuízo com base nessas alegações ‘atuais’”, escreveu o escritório de advocacia Deaton. Seu pedido de intervenção repousa no fato de que procuram garantir que “a adjudicação deste caso considere toda a gama de direitos adquiridos de propriedade em jogo e para garantir que esses interesses e direitos relacionados sejam total e vigorosamente defendidos”.
Conforme observado anteriormente pelo Deaton Law Firm e pelos réus da Ripple Labs, a ação da SEC resultou na redução do valor do XRP em circulação em mais de US$ 15 bilhões.
Em sua própria carta ao juiz Torres, protocolada em 26 de março, a SEC argumentou que aqueles que apresentaram a petição de intervenção careciam de clareza e não “explicou quais alegações eles iriam fazer contra quem nesta ação se o Tribunal os permitisse intervir”.
Além de citar o fato de que o Congresso “proibiu por lei a consolidação ou coordenação de reivindicações sem o consentimento da SEC”, a agência argumentou que o recurso dos detentores se baseou em uma “base indevida”.
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