Decisão do tribunal sobre o XRP é um marco, mas a nova lei cripto pode levar anos
A vitória parcial da Ripple contra a SEC é positiva, mas as empresas cripto ainda enfrentam incertezas sem uma estrutura regulatória.
A recent decisão judicial de que o token XRP (XRP) da Ripple não é considerado um título quando vendido em exchanges de ativos digitais gerou uma onda de sentimento positivo em todo o ecossistema de criptomoedas.
Stuart Alderoty, diretor jurídico da Ripple, disse ao Cointelegraph que ele acredita que a parte mais importante dessa decisão é que o tribunal afirmou inequivocamente que o XRP não é, em si mesmo, um título. Dado isso, Alderoty observou que a decisão sobre o XRP é agora uma questão de lei e não está mais em julgamento.
“Além disso, outras descobertas que não estão sujeitas a julgamento incluem o seguinte: vendas em exchanges não são títulos, vendas por executivos não são títulos, e outras distribuições de XRP para desenvolvedores, instituições de caridade e funcionários não são títulos. A decisão do tribunal agora também pode ser usada por outros na mira da SEC”, disse ele.
Dissemos em dezembro de 2020 que estávamos do lado certo da lei e estaremos do lado certo da história. Grato a todos que nos ajudaram a chegar à decisão de hoje – uma que é para todas as inovações criptográficas nos EUA.
Mais por vir.
— Brad Garlinghouse (@bgarlinghouse) 13 de julho de 2023
A decisão não garante regulamentos claros
Apesar de a decisão sobre o XRP ser um marco significativo para toda a indústria de criptomoedas, Alderoty observou que espera que o Congresso use a decisão para criar um quadro regulatório claro para o futuro. “Haverá mais procedimentos judiciais de acordo com a ordem do tribunal, e estamos avaliando os próximos passos”, disse ele.
A Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos Estados Unidos pode apelar da decisão sobre o XRP. Lewis Cohen, co-fundador da DLx Law – um escritório de advocacia especializado em ativos de cripto e tecnologia blockchain – disse ao Cointelegraph que a SEC poderia “reverter” essa decisão apelando assim que ela se tornar final. “Eles também podem entrar com ações semelhantes em outros distritos federais buscando resultados alternativos”, disse ele.
Uma postagem no blog do escritório de advocacia Holland & Knight elabora sobre essa ideia. O escritório afirma que a “decisão do tribunal sobre certos aspectos do caso sinaliza certo grau de finalidade em relação à extensão de alcance (ou falta dela) da SEC; um recurso seria considerado interlocutório nessa fase, pois o tribunal não encerrou completamente o caso.”
No entanto, a postagem também observa que, embora “recursos interlocutórios sejam permitidos, eles raramente são concedidos na prática”. Portanto, pode levar meses ou até anos se a SEC decidir apelar da decisão judicial.
Além disso, permanece questionável se outros ativos digitais vendidos em bolsas devem ser considerados títulos. A postagem do blog da Holland & Knight afirma: “O juiz Torres expressamente se recusou a ampliar sua opinião para vendas secundárias de XRP ou outros tokens”, o que poderia criar mais conflitos no futuro.
Margaret Rosenfeld, diretora jurídica da Cube Exchange – uma exchange de ativos digitais prestes a ser lançada na Austrália – disse ao Cointelegraph que acredita que as empresas podem começar a vender tokens em bolsas de criptomoedas em “vendas programáticas” após a decisão sobre o XRP. Esse tipo de venda seria baseado no argumento de que pedidos e ofertas cegas de compra/venda não são transações de títulos.
Rosenfeld alertou que confiar em uma decisão de um juiz de um tribunal distrital que pode ser apelada pela SEC não significa que tais vendas programáticas sejam um caminho claro. Além disso, “o tribunal também não abordou airdrops ou vendas secundárias, então essas também permanecerão arriscadas”.
A decisão do XRP é um passo na direção certa
A decisão sobre o XRP é um passo na direção certa. Apesar de tudo, ainda existem várias preocupações que provavelmente atrasarão a formação de um quadro regulatório claro para ativos digitais nos Estados Unidos. Rosenfeld está ciente disso, observando que a Cube Exchange não tem planos de ser lançada nos EUA tão cedo.
“Nós não podemos contar com a decisão de um juiz de um tribunal distrital para oferecer nossos produtos e serviços nos Estados Unidos.”
No entanto, ela acrescentou que a decisão deu esperança a algumas empresas de ativos digitais de que elas poderiam oferecer produtos e serviços nos EUA mais cedo do que o esperado.
“Este caso ajuda nossa indústria a instar o Congresso a criar um quadro de ativos digitais, pois demonstra um conflito claro entre os nossos poderes executivo e judiciário sobre como os ativos digitais devem ser tratados”, disse ela.
Alderoty também continua otimista, dizendo que acredita que essa decisão eventualmente incentivará as instituições financeiras dos EUA a começarem a discutir como cripto e a tecnologia blockchain podem resolver os problemas dos clientes. Ele disse:
“Os negócios da Ripple continuam a expandir-se fora dos EUA, em mercados onde há clareza regulatória para a cripto. Nos EUA, os bancos e instituições financeiras têm estado à margem, pois relutam em fazer negócios sem um quadro regulatório claro.”
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