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De olho em ‘dinheiro digital’ Governo Federal lança oficialmente o PagTesouro para pagamentos de impostos

por · 24 de setembro de 2020

Governo Federal institui sistema de recebimento digital para GRU dentro da Estratégia de Governo digital que inclui blockchain

De olho na modernização da economia e no “dinheiro digital” o Governo Federal instituiu oficialmente nesta quinta, 24, o PagTesouro sistema digital para pagamentos de impostos.

A instituição do novo sistema foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Assim, a proposta com o novo sistem é adequar as contas da união para receber pagamentos digitais com cartão de crédito e “contas digitais”, de acordo com nota do Ministério da Economia.

Segundo o Governo Federal, a primeira onda de implantação dos meios de pagamento digitais está sendo desenvolvida em um projeto piloto com Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A proposta do Governo é que a partir de outubro deste ano, aqueles que precisarem utilizar alguns dos serviços prestados pela Anvisa, como registro de alimentos, avaliações toxicológicas e regularização de importações e exportações de materiais, poderão realizar o pagamento das taxas por meio do PagTesouro.

Assim, o sistema será como uma “Guia de Recolhimento da União (GRU) digital”.

Blockchain

O movimento do Governo Federal faz parte de uma ampla estratégia de Governo Digital que também inclui a modernização de serviços públicos com o uso de novas tecnologias, entre elas blockchain.

Nesta linha o presidente assinou um decreto determinando a criação de uma rede blockchain do Governo federal.

O decreto Nº 10.332, estabelece a criação de uma rede blockchain para o Governo dentro da Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022.

Além disso, no objetivo 5, o decreto estabelece a implementação de plataformas e ferramentas compartilhadas.

Uma das iniciativas do objetivo é implementar meios de pagamentos digitais para, no mínimo, 30% dos serviços públicos digitais que envolvam cobrança, até 2022.

Pagamentos digitais

O projeto foi desenvolvido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ainda em Setembro de 2019.

Assim, junto com a STN também integram o projeto a Secretaria de Governo Digital, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Banco do Brasil.

“Trata-se da modernização da forma de interação entre o governo e o cidadão, apoiado na transformação digital, que possibilitará a redução de burocracia, maior eficiência dos serviços públicos, reduzindo o tempo de resposta do Estado para a sociedade”, declarou o Governo Federal.

Ainda segundo o governo, por meio do PagTesouro, o cidadão bancarizado e o não bancarizado terão maior flexibilidade na hora de realizar pagamentos por taxas ou serviços públicos, fugindo do convencional boleto para formas mais atuais.

Porém, inicialmente o sistema só estará disponível para clientes do Banco do Brasil.

“A iniciativa, que em um primeiro momento será disponibilizada apenas para clientes do Banco do Brasil, em razão do atual convênio da STN com a instituição financeira, faz parte de um projeto muito maior em desenvolvimento pela Secretaria. O planejamento é que também sejam disponibilizados, em breve, outros meios de pagamentos digitais em linha com as tendências tecnológicas e de mercado e as melhores práticas do mercado mundial no setor, sendo estendidos para outros órgãos e instituições que arrecadam por meio de GRU”, destacou o Governo.

PIX

A expectativa é que o sistema também seja integrado com o PIX, do Banco Central, possibilitando que as guias da GRU sejam então pagas via QR Code.

Transferências entre contas, pagamentos com leitura de QR Code e recolhimento de guias da União (GRU) estarão disponíveis desde o lançamento do Pix, afirmou o diretor de organização do sistema financeiro e resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello.

Confira o decreto completo

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