Projeto de Lei na Câmara dos Deputados pede fim das taxas TED, DOC e PIX com o uso de blockchain
O Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) protocolo um novo Projeto de Lei, (PL 2360/2021) no qual pede que seja eliminada toda e qualquer taxa referente as transferências bancárias nas modalidades TED, DOC e Pix
O Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) protocolou um novo Projeto de Lei, (PL 2360/2021) na Câmara dos Deputados no qual pede que seja eliminada toda e qualquer taxa referente às transferências bancárias nas modalidades TED, DOC e Pix.
“Fica vedada a cobrança de tarifa bancária, taxa ou quaisquer tipos de remuneração, pelas instituições financeiras, para quaisquer modalidades de transferência bancária realizadas, tanto por pessoas físicas quanto jurídicas”, pede o PL.
Segundo o deputado, o uso de novas tecnologias como o blockchain são muito mais eficientes que o atual sistema usado pelas instituições financeiras e, portanto, sua adesão ao Sistema Financeiro Nacional teria o potencial de eliminar a cobrança pelas transações.
“Com o avanço da tecnologia, entretanto, verificou-se uma redução dos custos desse tipo de serviço. Tecnologias como Blockchain dentre outras, além de mais seguras, são menos onerosas do que toda a estrutura atual”, destaca o deputado na justificativa do projeto.
Além disso, segundo o deputado, as instituições financeiras já se beneficiam por poderem emprestar os recursos dos depósitos à vista, sem que os clientes normalmente recebam alguma compensação por isso.
Ainda segundo o deputado, a isenção das taxas nas transferências bancárias possibilitará que a população possa usufruir dos serviços de forma mais barata, ao mesmo tempo que modula os lucros das instituições financeiras à realidade nacional.
TED, DOC e Pix
Desde o ano passado com o lançamento do sistema de pagamentos instantâneos, o Pix, os brasileiros podem utilizar três tipos de sistema para realizar transferências bancárias, TED, DOC e Pix (há ainda a possibilidade de usar o WhatsApp para realizar este tipo de operação, contudo é necessário um cartão de crédito).
No caso da TED (Transferência Eletrônica Disponível), o dinheiro enviado a outra instituição é creditado na conta de destino até as 17 horas do mesmo dia. Depois desse horário, a transferência é agendada para o dia seguinte. Além disso, não existe valor mínimo a ser transferido e valores superiores a R$ 5 mil podem ser enviados.
Porém, em sua maioria, os bancos cobram de seus clientes para realizar este tipo de serviço.
Transferências feitas em finais de semana ou feriados nacionais, portanto, são completadas somente no dia útil seguinte, podendo levar dias para ser finalizada.Já no caso do DOC (Documento de Ordem de Crédito), o dinheiro cai na conta de destino no dia seguinte, mas pode levar mais de um dia útil caso a transferência seja feita após as 22h.
Além disso, o valor máximo que pode ser transferido por DOC é de R$ 4.999,99. Outro ponto importante: TED e DOC funcionam somente em dias úteis.
É como acontecem, hoje, transferências entre contas de um mesmo banco, que são instantâneas e podem ser feitas a qualquer momento. Já o Pix funcionará 24 horas por dia, 7 dias da semana, em todos os dias do ano. Além disso, as transações serão realizadas em tempo real – ou seja, o dinheiro levará poucos segundos para sair de uma conta e “cair” na outra.
O Pix é gratuito para clientes pessoas físicas mas pago para clientes pessoas jurídicas.
| Custo do Pix e TED/DOC nos bancos tradicionais | |||
| Transferência Pix | TED/DOC agência ou atendimento | TED/DOC internet banking ou autoatendimento | |
| Banco do Brasil | De R$ 1 a R$ 10 (0,99% do valor da transação) | R$ 21,95 | R$ 10,45 |
| Bradesco | De R$ 1,65 a R$ 9 (1,40% do valor da transação) | R$ 21,95 | R$ 11,05 |
| Caixa Econômica Federal | isento | R$ 22 | R$ 10,45 |
| Itaú | De R$ 1,75 a R$ 9,60 (1,45% do valor da transação) | R$ 21,65 | R$ 10,60 |
| Santander | De R$ 0,50 a R$ 10 (1% do valor da transação) | R$ 21,90 | R$ 11 |
Real Digital
Em busca de aperfeiçoar o sistema financeiro nacional, baratear as transações e também todo o ecossistema em torno do dinheiro impresso o Banco Central do Brasil vem trabalhando no desenvolvimento de uma Moeda Digital de Banco Central (CBDC), que vem sendo chamada de Real Digital.
No entanto embora o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, tenha dito no passado que uma possível emissão de CBDC para o país significaria uma substituição gradual do dinheiro físico, não é isso que deve ocorrer de acordo com suas novas declarações.
Recentemente Campos Neto declarou que o Real Digital, em estudo de implementação pelo BC, será mais adequado a operações envolvendo ‘contratos digitais` e não como uma moeda circulante em substituição ao dinheiro físico.
Assim, segundo Campo Neto, não será possível que todos os brasileiros convertam suas notas físicas de Real na versão digital da moeda.
“Se ela é uma extensão da moeda física, e pode ser convertida no mesmo valor, ao mesmo tempo, você teria que abrir uma conversão total. Ou seja, se toda a sociedade demandasse trocar toda moeda física pela eletrônica, ela poderia. Isso, obviamente, não pode, porque geraria enorme problema para os bancos, que sofreriam com a parte do multiplicador bancário.”
Ainda segundo o presidente do BC, existem ainda muitos questionamentos sobre a emissão de um CBDC, contudo, destacou que a instituição vem construindo os pilares deste dinheiro do futuro.
“Existem várias perguntas que não são respondidas nesse mundo, ainda, e a gente está avançando, mas acho que o primeiro passo foi dado, que é entender quais são os pilares da moeda digital do futuro”, pontuou.
Campos Neto frisou ainda que a proposta do BC é que a moeda digital funcione como uma extensão do real.
Ela será distribuída ao público pelos bancos e fintechs, que terão a custódia do ativo, mas será 100% garantida pelo BC e não será remunerada –as instituições não poderão usar esses recursos para aplicações ou empréstimos, como acontece com o real.
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