Após decreto de Biden, Tesouro dos EUA pede comentários públicos sobre política de ativos digitais
O decreto do presidente Joe Biden sobre criptomoedas em março orientou o Departamento do Tesouro a assumir a liderança entre outras agências governamentais no desenvolvimento de recomendações de políticas.
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos solicitou comentários do público sobre as potenciais oportunidades e riscos dos ativos digitais em conformidade com o decreto do presidente Joe Biden de março.
Em um anúncio na terça-feira, o Tesouro dos EUA disse que estava pedindo informações do público que “informariam seu trabalho” ao relatar ao presidente as possíveis implicações dos ativos digitais nos mercados financeiros e infraestruturas de pagamento. O decreto de Biden instruiu o Departamento do Tesouro a assumir a liderança entre outras agências governamentais no desenvolvimento de recomendações de políticas destinadas a mitigar os riscos sistêmicos e do consumidor em torno das criptomoedas.
“Para os consumidores, os ativos digitais podem apresentar benefícios potenciais, como pagamentos mais rápidos, bem como riscos potenciais, incluindo riscos relacionados a fraudes e golpes”, disse Nellie Liang, subsecretária do Tesouro para Finanças Domésticas. “O Departamento do Tesouro está buscando se beneficiar da experiência do povo americano e dos participantes do mercado solicitando comentários do público enquanto nos engajamos neste importante trabalho.”
No pedido de comentários publicado no Federal Register na sexta-feira, o Tesouro observou que a falta de educação financeira ao lidar com ativos digitais pode ser um fator para a implantação de qualquer política relacionada a comunidades vulneráveis:
“O aumento no uso de ativos digitais e as diferenças entre as comunidades também podem apresentar riscos financeiros díspares para participantes menos informados do mercado ou exacerbar as desigualdades. É fundamental garantir que os ativos digitais não representem riscos indevidos para consumidores, investidores ou empresas e implementar proteções como parte dos esforços para expandir o acesso a serviços financeiros seguros e acessíveis experimentados por populações mais vulneráveis”.
O público tem até 8 de agosto para enviar comentários ao Tesouro sobre o que as pessoas acreditam que poderiam ser as implicações da adoção em massa de criptomoedas, tanto para investidores individuais quanto para empresas, e o impacto potencial da introdução de novos produtos e serviços financeiros. Além disso, o departamento do governo solicitou que os americanos avaliassem os riscos potenciais, incluindo a perda de chaves privadas e a “autenticidade de ativos digitais, incluindo NFTs”.
Em 7 de julho, o Tesouro entregou ao presidente Biden uma estrutura regulatória sobre criptomoedas para as agências governamentais dos EUA trabalharem com suas contrapartes estrangeiras de acordo com o decreto. Liang já havia pedido ao Congresso que aprovasse legislação sobre stablecoins e trabalhou para promover a alfabetização financeira de ativos digitais entre pessoas que têm acesso limitado aos principais serviços financeiros.
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