Audiência do comitê do Senado dos EUA sobre colapso da FTX expõe lacunas da regulação
O presidente da CFTC, Rostin Behnam, compareceu perante o Comitê de Agricultura do Senado para falar sobre o colapso da FTX e como a falência poderia ter sido evitada.
O presidente da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA, Rostin Behnam, disse em uma reunião do Comitê de Agricultura, Nutrição e Florestas do Senado em 1º de dezembro que os regulamentos de sua agência contêm “elementos essenciais que atendem aos mercados há décadas”. Mas, à medida que as consequências do colapso do FTX vem à tona, observam-se lacunas notáveis na legislação atual, concordaram Behnam e os senadores.
A senadora Tina Smith chamou o colapso da FTX de “chocante, não surpreendente” e disse que futuras crises continuarão a ocorrer enquanto persistirem as lacunas regulatórias. Behnam apontou que a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) tem autoridade para exigir salvaguardas básicas, como a segregação patrimonial e uma melhor execução das transações de investimento.
“Sabemos como fazer isso”, disse Behnam, tentando explicar como ocorreu o colapso
“Invariavelmente, as perguntas que todos somos obrigados a responder como reguladores são: ‘Como você deixou isso acontecer?’ e ‘Como você impedirá que isso aconteça novamente?’ Sem a concessão de novos mandatos para a CFTC, continuarão havendo lacunas no marco regulatório federal, mesmo que outros reguladores atuem dentro de suas jurisdições.”
Behnam faz lobby para obter maior autoridade regulatória para a sua agência há meses. Ele aludiu a supostos conflitos entre a CFTC e a SEC quando rejeitou as conversas sobre uma “tomada de poder”. A cooperação entre as agências não é uma novidade e continuará existindo, disse Behnam. Estender a autoridade da CFTC é “preencher uma lacuna.”
“Acho que as responsabilidades seriam as mesmas”, entre a SEC e a CFTC com uma regulamentação abrangente, e a regulamentação da CFTC funciona bem quando aplicável.
Behnam apontou a plataforma de compensação e derivativos de criptomoedas LedgerX como um exemplo de regulamentação bem-sucedida empreendida pela CFTC. A LedgerX é uma subsidiária da FTX. “Mas, nós da CFTC, não temos autoridade legal para fiscalizar uma entidade não regulamentada” sem uma denúncia formal, disse Behnam ao senador Tommy Tuberville, acrescentando:
“Simplesmente não temos autoridade para registrar as exchanges do mercado à vista […] Essa é a lacuna.”
Tuberville também apontou que a FTX tinha altas notas de governança das agências de classificação de risco e perguntou se elas podem ser processadas. A supervisão das agências de classificação é outra “lacuna potencial”, respondeu Behnam.
CFTC Chairman Behnam says DCCPA wouldve prevented the FTX collapse.
DCCPA would apply to a Bahamian exchange? https://t.co/5RTpBZravM
— Miller (@millercwl) December 1, 2022
O presidente da CFTC, Behnam, diz que o DCCPA teria evitado o colapso do FTX.
O DCCPA se aplicaria a uma bolsa das Bahamas?
— Miller (@millercwl)
A senadora Kristen Gillibrand, coautora da Lei de Inovação Financeira Responsável em parceria com a senadora Cynthia Lummis, disse a Behnam que há “algumas áreas em que ainda vejo riscos à frente”. Fusões e aquisições foram uma dessas áreas. A papelada da CFTC para que a FTX adquirisse a LedgerX equivalia, na melhor das hipóteses, a um “registro de notificação”, admitiu Behnam.
Há também a questão de quanta influência as empresas estrangeiras têm sobre os EUA e as empresas americanas que negociam no exterior, acrescentou Gillibrand.
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