Parlamentar dos EUA propõe projeto de lei destinado a limitar a capacidade do Fed de emitir CBDC
Ter o Fed exigindo que os usuários abram contas para acessar os benefícios de um dólar digital o colocaria “em um caminho insidioso semelhante ao autoritarismo digital da China”, segundo Tom Emmer.
O representante de Minnesota, Tom Emmer, anunciou que apresentará um projeto de lei destinado a impedir que o Federal Reserve atue como um banco de varejo na potencial emissão de um dólar digital.
Em um anúncio na quarta-feira (12), Emmer disse que o projeto de lei proibiria o Fed de emitir uma moeda digital de banco central, ou CBDC, diretamente aos consumidores dos EUA. De acordo com o representante de Minnesota, fazer com que a entidade governamental exija que os usuários abram contas para acessar os benefícios de um dólar digital “colocaria o Fed em um caminho insidioso semelhante ao autoritarismo digital da China”.
“O Fed não tem e não deve ter autoridade para oferecer contas bancárias de varejo”, disse Emmer. “Independentemente disso, qualquer CBDC implementada pelo Fed deve ser aberta, sem necessidade de permissão e privada. Isso significa que qualquer dólar digital deve ser acessível a todos, transacionar em uma blockchain que seja transparente para todos e manter os elementos de privacidade do dinheiro.”
Hoje, apresentei um projeto de lei que proíbe o Fed de emitir uma moeda digital de banco central diretamente a indivíduos. Veja porque isso importa: pic.twitter.com/S7pQ5rVc6n
— Tom Emmer (@RepTomEmmer) 12 de janeiro de 2022
Além das alegações de possível vigilância financeira, o legislador dos EUA criticou o lançamento da CBDC do Fed por ser muito centralizada, deixando as informações pessoais dos usuários vulneráveis a ataques. De acordo com Emmer, um dólar digital deve ter como objetivo proteger a privacidade financeira, manter o domínio da moeda fiduciária do país e incentivar a inovação.
A introdução do projeto veio apenas um dia depois que Jerome Powell disse que o Fed divulgaria seu relatório sobre CBDCs nas próximas semanas após vários atrasos. Em uma audiência de confirmação perante o Comitê Bancário do Senado, o presidente do Fed também respondeu afirmativamente quando o senador Pat Toomey questionou a capacidade do Federal Reserve de atuar como um banco de varejo.
“Alguns defenderam, como você sabe, que um dólar digital de banco central seja usado e desenvolvido de tal maneira que os americanos tenham contas de varejo no Fed, e o Fed se torne o banco de varejo da América”, disse Toomey. “Parece-me que não há absolutamente nada na história, na experiência, no conhecimento, nas capacidades do Fed, que o levem a ser um banco de varejo.”
Emmer já havia defendido uma maior clareza regulatória dos ativos digitais nos EUA por meio de legislação, apresentando projetos de lei em maio e julho de 2021. Ele e outros legisladores também questionaram a decisão da Comissão de Valores Mobiliários de não aprovar um fundo negociado em bolsa de Bitcoin (BTC), apelando diretamente ao presidente da SEC, Gary Gensler.
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