Congressista dos EUA Introduz Lei de Criptomoedas de 2020
O congressista dos EUA introduziu a Lei de Criptomoedas de 2020, esperando finalmente estabelecer a lei sobre quais reguladores lidam com quais ativos digitais.
Um congressista dos Estados Unidos fez o mais recente trabalho para esclarecer a determinação de qual órgão regulador dos EUA é responsável por quais ativos digitais.
Em 9 de março, o representante Paul Gosar (R-AZ) apresentou a “Lei de Criptomoedas de 2020”, um projeto de lei que visa coreografar uma ampla gama de ativos digitais para responder ao regulador apropriado.
O esquema regulatório proposto
Como Will Stechschulte, assistente legislativo de Gosar, explicou ao Cointelegraph, “o projeto procura fornecer não apenas clareza, mas legitimidade para criptoativos nos Estados Unidos”.
A proposta de Gosar divide os ativos digitais em três categorias: cripto-mercadoria, cripto-moeda e cripto-ação. Respectivamente, as três categorias seriam governadas pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC), o Secretary of the Treasury via the Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN) e a Securities and Exchange Commission (SEC).
Curiosamente, a linguagem da lei parece consolidar o status de ativos digitais como o Bitcoin como cripto-mercadoria, em vez de cripto-moedas. A classificação de “cripto-moeda” diz “representações da moeda dos Estados Unidos ou derivativos sintéticos” – como Tether (USDT).
A linguagem por trás das criptomoedas permanece familiar: “todos os instrumentos de dívida, patrimônio e derivativos que dependem de uma cadeia de blocos ou de um registro criptográfico descentralizado”.
Quanto aos tokens não fungíveis, o projeto não faz menção.
Atualizações no projeto desde dezembro
O projeto é uma versão atualizada de uma que vazou pela primeira vez em dezembro. O projeto atualizado apresenta definições expandidas para termos como “Livro criptográfico descentralizado” e “Contrato inteligente” – conceitos com os quais os legisladores americanos estão lutando para lidar.
Possivelmente mais significante, o projeto atualizado é mais explícito sobre a determinação da responsabilidade regulatória “primária” do que “exclusiva”. As implicações exatas ainda precisam ser vistas, mas a mudança pode enfraquecer a situação legal das empresas de criptomoeda, argumentando que, digamos, a SEC não tem o direito de regulamentá-las.
Envolvimento das partes interessadas do setor na redação
Rompendo com a prática típica do congresso, Gosar está apresentando o projeto sozinho, sem um copatrocinador. Stechschulte disse ao Cointelegraph que “Para introdução, será apenas o congressista Gosar. […] Após a introdução, esperamos obter algum apoio sério.”
O diretor de comunicações de Gosar, Ben Goldey, explicou a ênfase no envolvimento da indústria antes da aprovação legislativa
“Como esse é um problema de nicho, trabalhamos com as partes interessadas e grupos/especialistas externos para obter uma boa noção do tipo de clareza que o setor precisava. Optamos por reunir o apoio das partes interessadas antes de trabalhar com os copatrocinadores.”
Um dos participantes do setor envolvido na elaboração do projeto de lei foi o investidor pioneiro em Bitcoin, Erik Finman.
Falando com o Cointelegraph, Finman disse que inicialmente havia abordado a equipe de Gosar para trabalhar em tal projeto de lei porque “eu gosto de que eles sejam corajosos e se mantenham fortes em tudo”.
Em relação ao histórico e desenvolvimento do projeto a partir da versão lançada em dezembro, Finman disse que vários participantes avaliaram:
“Nessa versão da lei que vazou, estávamos experimentando algumas coisas, esse foi nosso segundo rascunho. Estamos a trinta e duas versões disso.”
Legislação relacionada
No ano passado, houve uma série de novos projetos de lei, especialmente em resposta ao white paper do Facebook para o Libra. O medo de enfrentar a regulamentação da SEC provavelmente contribuiu para mudanças na visão inicial do Libra, de uma stablecoin gerenciada com base em uma “cesta de moedas”.
O par mais próximo da nova lei de Gosar é, no entanto, a Lei de Taxonomia de Tokens de Warren Davidson (R-OH), introduzida inicialmente em 2018 e posteriormente atualizada e reintroduzida em abril de 2019.
Finman, por exemplo, sentiu que a Lei de Taxonomia de Token havia estagnado. Ele também disse sobre a nova Lei de Criptomoedas que “acho que esse é um escopo um pouco maior”.
