EUA: Projeto de lei que isenta serviços de criptografia não-custodiados de leis estaduais é reapresentado no Congresso
Um projeto de lei isentando empresas que fornecem serviços de criptografia não-custodiados do cumprimento de leis estaduais de transmissão de recursos financeiros foi submetido novamente ao Congresso dos Estados Unidos
Um projeto de lei isentando empresas que fornecem serviços de criptografia não-custodiados do cumprimento de leis estaduais de transmissão de recursos financeiros foi reenviado ao Congresso dos Estados Unidos, de acordo com dados publicados no site do Congresso americano na última segunda-feira, 14 de janeiro.
O projeto de lei, intitulado “Fornecer um porto seguro de licenciamento e registro para desenvolvedores de blockchain não-controladores e fornecedores de serviços blockchain” – em tradução livre – foi apresentado pelo congressista americano Tom Emmer e co-patrocinado pelo congressista Darren Soto.
Emmer já demonstrou interesse em criptomoedas e tecnologia blockchain em outros momentos e foi um dos destaques da lista dos membros do Congresso dos EUA envolvidos com criptografia publicada pela Cointelegraph em março do ano passado.
Conforme reportado pela Cointelegraph em setembro de 2018, Emmer planeja apresentar três projetos de lei em apoio a tecnologias como blockchain e criptomoedas, incluindo a anunciada nesta semana. Os outros dois projetos do congressista serão intitulados “Resolução de Moedas Digitais de Suporte e Tecnologia Blockchain” e “Lei de Certeza Regulatória de Blockchain”, em tradução livre.
Em outubro, foi divulgada a notícia de que os congressistas Doris Matsui e Brett Guthrie propuseram um projeto de lei apelidado de “Lei Promocional do Blockchain 2018” – em tradução livre – à Câmara dos Deputados dos EUA.
Em junho de 2018, a Cointelegraph informou que o Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Deputados dos EUA propôs um projeto de lei para a elaboração de estudos sobre o uso de criptomoedas no tráfico sexual.
