Juíza do processo da Uniswap chama Ether de commodity em ordem de indeferimento
A juíza do Tribunal Distrital dos Estados Unidos, Katherine Polk Failla, também é a juíza que supervisiona o processo da Comissão de Valores Mobiliários contra a exchange de criptomoedas Coinbase.
Uma juíza do Tribunal Distrital dos Estados Unidos chamou o Ether (ETH) de commodity ao rejeitar uma ação coletiva movida contra a exchange descentralizada Uniswap.
Em uma decisão proferida em 30 de agosto que indeferiu o processo movido por usuários da Uniswap que alegaram ter perdido dinheiro devido à oferta de tokens fraudulentos na exchange, a juíza Katherine Polk Failla escreveu que o ETH e o Bitcoin (BTC) eram “criptomoedas commodities.”
A distinção fez parte do argumento que a juíza utilizou para arquivar o caso – Failla disse que não estava convencida de que as vendas de tokens na Uniswap estavam sujeitas à Lei das Exchanges.
É interessante notar que Failla também é a juíza que está supervisionando o processo da SEC contra a Coinbase. Ela também teve experiência anterior na supervisão de outros casos envolvendo criptomoedas no passado, incluindo um que envolveu a Tether e a Bitfinex.
The SDNY (Failla, J.) also explicitly found in its August 29 decision in Risely v. Uniswap that
Ethereum is a commodity, not a security.
No analysis of the issue, just the conclusion, but still, pretty definitive statement if you ask me.
— Bill Hughes : wchughes.eth (@BillHughesDC) August 30, 2023
O SDNY (Failla, J.) também concluiu explicitamente em sua decisão de 29 de agosto no caso Risely contra Uniswap que
Ethereum é uma commodity e não um valor mobiliário.
Não há análise da questão, apenas a conclusão, mas ainda assim, uma declaração bastante definitiva, se você quer saber.
— Bill Hughes : wchughes.eth (@BillHughesDC)
Embora o comentário da juíza não seja uma decisão definitiva sobre a classificação legal do Ether nos EUA, ele foi feito em um momento em que outros juízes tomaram decisões semelhantes, como a decisão de julho que não classificou o XRP (XRP) como um valor mobilliário quando vendido a investidores do varejo através de exchanges de criptomoedas.
Nos últimos anos, dois reguladores financeiros dos EUA, a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC), têm disputado a jurisdição sobre a fiscalização do mercado de criptomoedas.
O presidente da SEC, Gary Gensler, afirmou certa vez que “tudo que não seja o Bitcoin” é um valor mobiliário e, portanto, está sob a alçada de sua agência.
Enquanto isso, a CFTC qualificou o ETH e outras criptomoedas como commodities em uma ação movida contra a Binance em março por supostas violações da Lei de Exchanges de Commodities.
No entanto, os congressistas dos EUA ainda não decidiram como a SEC ou a CFTC exrecerão suas autoridades sobre as criptomoedas.
Vários projetos de lei para esclarecer a regulamentação de ativos digitais estão tramitando no Congresso, e se opõem nos termos da divisão da autoridade entre os dois órgãos reguladores.
Alguns, como a Lei de Inovação e Tecnologia Financeira para o Século 21, visam criar um processo para a categorização de criptomoedas como valores mobiliários ou commodities.
Outros entregam explicitamente o poder a um regulador, como a Lei de Exchanges de Commodities Digitais, que prevê que as exchanges de criptomoedas sejam registradas e regulamentadas pela CFTC.
O Projeto de Lei sobre a Estrutura do Mercado de Ativos Digitais, por sua vez, prevê que as criptomoedas sejam submetidas à certificação da SEC para comprovar a descentralização adequada antes de receberem o status de commodity.
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