Unick: Justiça decreta prisão preventiva de seis sócios da empresa
A Justiça Federal determinou na noite de sexta-feira (25) a prisão preventiva de seis sócios da empresa Unick Forex, a qual vinha sendo investigada por fraudes com uso de criptomoedas, conforme informações do jornal Gaucha Zero Hora.
A Polícia Federal não revelou os nomes dos sócios que tiveram a prisão preventiva decretada e muito menos se Fernando Lusvarghi está entre esses suspeitos. Foragido, desde que a Operação Lamanai deflagrou o esquema da Unick Forex, Lusvarghi atuava como diretor jurídico da empresa e era dono da S.A. Capital, suposta seguradora que dava aval às operações da Unick.
Como não se sabe exatamente se há uma ordem de prisão preventiva contra Lusvarghi, não há como afirmar quantos dos nove suspeitos que estavam presos até então serão soltos neste sábado (26), data em que expira a temporária. Somente ficarão presos aqueles que tiveram a preventiva decretada pela Justiça na última sexta-feira.
Caso Unick Forex
Proibida de atuar no mercado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e investigada por suspeita e esquema de pirâmide financeira com criptomoedas, a Unick Forex foi deflagrada pela Polícia Federal no último dia 17.
Por meio da Operação Lamanai, a Polícia Federal prendeu entre nove pessoas o presidente da empresa, Leidimar Lopes e o diretor de marketing Danter Silva e chegou a apreender mais de R$ 200 milhões que estava em contas bancárias que eram controladas pelo grupo que compunha a Unick.
De acordo com o balanço divulgado pela PF, ainda foram encontrados até agora R$ 53 milhões em criptomoedas em nome da empresa. Além disso, 48 carros de luxo, totalizando um montante de R$ 6 milhões conforme a tabela FIPE.
A empresa chegou a captar R$ 40 milhões por dia. De acordo com superintendente da Polícia Federal do RS, Alexandre Isbarrola, a Unick Forex chegou a movimentar R$ 9 bilhões, no total.
Ele afirmou que apesar de a PF ter apreendido 1.500 Bitcoins, a Unick não possui dinheiro para cobrir a dívida deixada com os clientes.
Reação
A prisão dos envolvidos com a Unick Forex, no entanto, acabou fazendo com que alguns clientes se movimentassem em favor da empresa organizando uma manifestação em prol da empresa, culpando o governo.
O movimento criou um abaixo-assinado em defesa da Unick no site Change.org. A petição “Em favor da absolvição da empresa Unick Academy” na última quinta-feira (24) chegou a contabilizar 4.500 assinaturas.
Explicando Direito
Diferentemente da preventiva, a prisão temporária tem prazo para ser extinta e isso consta na própria Lei de Prisão Temporária. De acordo com o art. 2º da Lei 7.960/89, ela será de cinco dias podendo se prorrogar por mais 5. Essa contagem se dá em dias corridos e inclui o primeiro dia em que a pessoa ficou presa.
Como não se trata de crime hediondo em que o prazo é de 30 dias, podendo ser prorrogados por mais 30 e tendo em vista que a prisão temporária foi decretada no último dia 17, a temporária expira exatamente nesse sábado 26.
Isso, contudo, só não ocorrerá para aqueles suspeitos que tiveram a prisão preventiva decretada antes de o prazo da temporária expirar.
Ainda não se sabe o real motivo para que a prisão temporária fosse decretada pela Justiça nesse caso. Mas, segundo o Código de Processo Penal, ela serve “como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.
Nesse mesmo dispositivo há ainda previsão para que essa ordem prisão preventiva seja dada pela Justiça, quando houver descumprimento das medidas cautelares.
Já a prisão temporária é expedida quando ela for imprescindível para as investigações do inquérito policial; quando o indicado não tiver residência fixa; ou quando a investigação encontrar fundadas razões sobre autoria ou participação do indiciado em crimes contra o Sistema Financeiro.
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