Unick Forex ganha 45 dias de prazo para se defender de acusação de atuação irregular
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu conceder mais 45 dias de prazo para a Unick Forex apresentar sua defesa das acusações de que atua de maneira irregular no mercado. A decisão foi publicada na quarta-feira (03) no Diário Oficial da União.
De acordo com a publicação, Unick e os seus responsáveis Alberi Pinheiro Lopes, Leidimar Bernardo Lopes e Fernando Marques Lusvarghi terão até o dia 20 de agosto para apresentar suas respectivas defesas. Antes de essa decisão, eles teriam como prazo final esse domingo (07).
A autarquia resolveu atender o pedido feito por Fernando
Marques Lusvarghi, o único que está com advogado constituído nesse processo
administrativo sancionador da CVM, que visa apurar a atuação ilegal no mercado.
De acordo com a CVM, a empresa vem atuando de forma irregular no mercado, fazendo oferta pública de investimentos e captando clientes no Brasil sem a autorização da autarquia.
Defesa da Unick Forex
Em conversa com o Portal do Bitcoin, Marcos Prata, membro de departamento jurídico da Unick, afirma que o que há é uma confusão sobre o produto que a companhia vende e o modo que esse produto é usado pelo público.
Ele sustenta que a Unick apenas oferece curso voltado
para educação financeira, mas isso fez com que houvesse a interpretação de que
ela vem oferecendo publicamente investimentos.
“Nós vendemos curso para falar de mercado de criptoativos e Forex. Não é investimento. As pessoas confundiram a prática com a questão literária conceitual. Não temos responsabilidade sobre os atos dos clientes da empresa”.
A questão é que no memorando nº 167/2018-CVM/SMI/GME, assinado pelo Gerente de Estrutura de Mercado e Sistemas Eletrônicos, Érico Lopes dos Santos, constam elementos de que a empresa a Unick Forex captava clientes sob a promessa de altos rendimentos.
“Os rendimentos de 1,5% a 3% serão pagos até que o investidor dobre o capital investido. Para ganhos maiores seria preciso fazer novos aportes. Dessa forma os ganhos para os investidores chegariam a 500% ao ano (cinco vezes em um ano)”.
Esse documento foi o que fundamentou o atual processo administrativo sancionador, após o colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ter mantido a decisão tomada pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) em suspender a oferta pública de ativos pela empresa.
Empresa representada
Após o processo sancionador ter sido instaurado pela autarquia, a companhia deixou de usar o termo Forex no seu nome e passou a se chamar Unick Academy.
Prata
explica que a empresa continua a mesma e que “a única mudança
que houve foi de domínio”.
Ao ser questionado sobre a ausência de advogados constituídos para defender a empresa nesse processo administrativo, Prata argumenta que não há necessidade de as partes serem representadas nessa discussão, porque “se trata de um procedimento administrativo, cuja a decisão não tem poder de polícia”.
Ele afirma que “a Unick é uma de tantas empresas que
prestam serviço de suporte para a Golden” e que essa empresa “tem contrato com
diversos escritórios de advocacia. o próprio Fernando Lusvarghi presta serviço
jurídico para a empresa”.
O fato, contudo, é que no processo administrativo sancionador
que tramita na CVM, órgão que detém o poder fiscalizatório no mercado de
capitais, o único representado por advogado é o próprio Fernando Lusvarghi, que
foi autor do pedido de prazo maior para resposta à CVM.
Unick processada
O processo administrativo sancionador nº 19957.000238/2019-82 (RJ2019/3052) foi iniciado no dia 24 de abril, após a CVM continuar a receber diversas reclamações e consultas sobre a atuação da Unick Forex na captação de investidores. Isso ocorreu mesmo depois da publicação do Ato Declaratório 16.169.
O órgão, além de instaurar o processo sancionador, emitiu mais uma vez um alerta aos investidores sobre a atuação irregular da empresa.
Como das outras vezes, o órgão que regula o mercado de
ações no Brasil disse que a empresa não pode distribuir valores mobiliários sem
autorização.
A CVM emitiu três alertas aos investidores sobre a atuação da empresa. O primeiro deles se deu em março de 2018, pelo qual o órgão já apontava a atuação irregular de captação de investidores por meio do site para realização de operações no mercado de valores mobiliários.
Mesmo com multa diária estipulada em R$ 1 mil, a Unick Forex não deixou de exercer as suas atividades, que eram interpretadas pela CVM como oferta pública de oportunidades de investimento.
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