Ucrânia aprova lei sobre lavagem de dinheiro com política específica para criptomoedas
O governo ucraniano aprova a versão final de uma lei de lavagem de dinheiro, que tratará os criptoativos e provedores de serviços de ativos digitais, de acordo com as diretrizes do FATF
O governo ucraniano aprovou a versão final de uma lei de lavagem de dinheiro que tratará de criptoativos e provedores de serviços de ativos digitais (VASPs) de acordo com as diretrizes do FAFT (Grupo de Ação Financeira Internacional).
Em 6 de dezembro, o Rada, órgão legislativo da Ucrânia, publicou uma versão final da lei que considera as criptomoedas como uma reserva de valor, além de reconhecer seu potencial uso em crimes financeiros, como lavagem de dinheiro, fraude e financiamento. de terroristas.
Aplicando verificação ao remetente e ao destinatário
A nova lei inclui algumas diretrizes sobre como o governo pretende monitorar e regular o comércio de criptomoedas. Uma das diretrizes se concentra em transações individuais no valor de menos de 30.000 hriven (US$ 1.300), das quais o governo coletará apenas a chave pública do remetente para fins de monitoramento financeiro.
No entanto, quando a transação exceder esse valor, o governo aplicará a verificação ao remetente e ao destinatário. O processo incluirá a verificação de identidade, bem como a verificação da natureza do relacionamento comercial.
Para os VASPs, o limite está acima do nível de preço de 40.000 hryvnya (US$ 1.600). Nesse caso, os VASPs devem fornecer às autoridades informações, especificamente quando os comerciantes estão registrados em jurisdições que não cumprem as recomendações contra lavagem de dinheiro, quando os comerciantes são membros da família, quando os comerciantes são estrangeiros e quando ocorrem transações em dinheiro.
Konstantin Yarmolenko, da Blockchain4Ukraine, forneceu ao Cointelegraph orientações sobre a lei ucraniana nesse setor.
Binance ajuda a Ucrânia a preparar legislação sobre criptografia
A Binance, principal exchange global de criptomoeda, está colaborando com as autoridades ucranianas para criar legislação relacionada a criptomoeda no país. A Binance assinou um memorando de entendimento com o Ministério da Transformação Digital da Ucrânia, para trabalhar em conjunto sobre o status legal das criptomoedas. O CEO da Binance, Changpeng Zhao (CZ), disse em novembro que a legalização das criptomoedas e a adoção de uma legislação progressiva, podem desempenhar um papel fundamental em trazer crescimento positivo na economia, além de atrair investimentos adicionais.
Como parte do acordo, o Ministério e a Binance pretendem formar um grupo de trabalho focado na estratégia de implementações de blockchain, bem como na criação de “novos ativos digitais e mercado de criptomoedas na Ucrânia”.
