Regulador financeiro do Reino Unido lança documento de consulta sobre cripto
A reguladora financeira do Reino Unido, a Financial Conduct Authority, divulgou um documento de consulta intitulado “Orientação sobre ativos cripto”.
O regulador financeiro do Reino Unido publicou hoje, 23 de janeiro, um documento de consulta intitulado “Orientação sobre ativos cripto”.
O objetivo declarado do documento da Financial Conduct Authority (FCA) sobre criptomoeda é fornecer mais clareza regulamentar sobre o assunto para os participantes do mercado. O período de consulta sobre cripto, que inicia o artigo, está programado para terminar em 5 de abril de 2019, após o qual uma declaração de política com orientação final está definida para ser liberada.
Em sua introdução ao documento, a FCA declara que a versão final se destina a “ajudar os participantes do mercado a entender se as cripto usadas estão dentro do perímetro regulatório”. O regulador explica:
“Isso alertará os participantes do mercado para questões pertinentes e deve ajudá-los a entender melhor se precisam ser autorizados e quais regras ou regulamentos se aplicam a seus negócios.”
No documento, a FCA descreve várias definições possíveis de ativos cripto e leis aplicáveis no Reino Unido. Em particular, o documento de orientação observa que os ativos cripto podem ser considerados “Investimentos Especificados” sob a Ordem de Atividades Regulamentadas (RAO) do estado ou “Instrumentos Financeiros” regulamentados pela Diretiva de Mercados em Instrumentos Financeiros II. O órgão regulador também menciona que tais ativos poderiam ser regulados pelos Regulamentos de Dinheiro Eletrônico ou Regulamentos de Serviços de Pagamento.
A orientação de ativos cripto da FCA coloca as criptomoedas em três categorias potenciais, ou seja, tokens de exchange, tokens de valores mobiliários e tokens de utilidade. Os chamados tokens de exchange, descrevem os reguladores, são aqueles “não emitidos ou apoiados por nenhuma autoridade central e são planejados e projetados para serem usados como um meio de troca”.
Os tokens de valores mobiliários, por outro lado, são ativos que provavelmente se enquadram na RAO e estão “dentro do perímetro” dos regulamentos da FCA. Por fim, as moedas chamadas de tokens de utilidade são aquelas que dão aos usuários acesso a um produto, mas não concedem os mesmos direitos que os tokens de valor mobiliário.
Como a Cointelegraph informou em dezembro do ano passado, a FCA revelou que está investigando 18 empresas sobre o uso de criptomoedas.
Também em dezembro, o serviço de recolhimento de impostos do Reino Unido publicou sua primeira legislação tributária detalhada para detentores privados de criptomoedas após um longo período de consulta.
