Ucrânia: Ministério do Desenvolvimento Econômico e Comércio lança política estadual para legalizar cripto
Segundo informações do dia 26 de outubro, tanto do estado ucraniano quanto da agência de notícias Ukrinform, o Ministério de Desenvolvimento Econômico e Comércio da Ucrânia iniciou uma política de estado para a classificação e a legalização de atividades relacionadas a cripto.
O Ministério publicou um comunicado de imprensa oficial afirmando que seu propósito é “criar condições compreensíveis para a realização de atividades no campo de ativos virtuais e moedas virtuais”. E também inaugurar a adoção de uma política de estado para cripto.
A Ukrinform informou que é esperado que a idéia seja implementada em duas etapas e seja concluída em 2021.
Embora a Ucrânia ainda não tenha oficialmente regulado criptomoedas, os primeiros sinais de que o país estava prestes a fazer isso surgiram em maio, quando o parlamentar, Alexei Mushak, anexou uma cópia de um suposto projeto de lei para cripto na sua página pública do Facebook.
O documento definiu que a legislação visa criar um mercado livre e transparente para ativos digitais, com regras delineadas para armazenamento, uso e troca de cripto, tokens digitais e contratos inteligentes em nível estadual e individual.
Em setembro, o parlamento do país propôs um projeto de lei que, visava cobrar um imposto de 5% sobre os ativos de cripto de indivíduos e entidades. Para os lucros das empresas relacionados à cripto, propôs a taxa básica de imposto de renda corporativo e pessoal de 18%.
Já no início de outubro, um projeto de lei alternativo propondo isenções fiscais de cripto específicas e uma definição um pouco diferente de vários tipos de ativos de cripto, foi apresentado por um legislador ucraniano.
Em meados de outubro, um grupo dentro do Ministério das Finanças teria trabalhado especificamente para elaborar uma estrutura para a taxação de cripto.
Em paralelo, o Banco Nacional da Ucrânia (NBU) está considerando uma moeda digital estatal ligada à moeda fiduciária local, o hryvnia, que seria centralizada e permaneceria sob controle do governo.
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