Tesouro dos EUA recua: regra de monitoramento de criptomoedas aguardará até nova administração
Esta é uma grande vitória para a indústria das criptomoedas. Foi unânime a oposição a nova regra anti-lavagem de dinheiro que muitos consideraram apressada e draconiana.
Em resposta a uma enxurrada de comentários, o escritório de combate à lavagem de dinheiro do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos está desacelerando o andamento de uma proposta apressada de monitorar toda uma nova gama de transações de criptomoedas.
Na quinta-feira, a Rede de Execução de Crimes Financeiros do Tesouro, ou FinCEN, anunciou que estava estendendo a janela de comentários em resposta a uma regra anunciada originalmente dois dias antes do Natal e menos de um mês antes de uma nova administração assumir.
A regra proposta originalmente buscava adicionar novos limites para negócios de serviços de dinheiro registrados – por exemplo, exchanges de criptomoedas – transacionando com carteiras auto-custodiadas, que são identificáveis apenas por suas chaves. A proposta provocou um alvoroço na comunidade das criptomoedas, que a viu como uma violação dos princípios das transações ponto a ponto, bem como das regras de procedimento que regem os reguladores dos EUA.
O período original para comentários se estendeu por apenas 15 dias, muitos dos quais eram feriados. A extensão de hoje representa uma grande vitória para a indústria de criptomoedas. Segundo o relato do escritório: “O FinCEN agradece as respostas robustas já fornecidas pelos comentadores e revisou mais de 7.500 comentários enviados durante o período de comentários original do NPRM.”
Com a posse de Joe Biden em apenas seis dias, a liderança do Tesouro provavelmente verá uma grande mudança na guarda. Poucos prevêem que Janet Yellen, a nomeada de Biden para substituir o atual secretário do Tesouro Steven Mnuchin, seja tão agressiva sobre essas transações.
O FinCEN parece ter dado crédito especial aos argumentos de que existem muita diferença entre a aplicação de normas como as do sistema bancário bancário para transações em dinheiro e definir patamares para transferências para carteiras de criptomoedas. Atualmente, um banco tem o dever de relatar qualquer saque ou depósito de mais de US$10.000 em dinheiro. Enquanto isso, a infame Travel Rule (Regra de Viagem) determina que qualquer transação de mais de US$3.000 entrando ou saindo dos Estados Unidos precisa passar adiante informações de identificação sobre as partes.
Consequentemente, o FinCEN está dando 15 dias para responder ao limite de US$10.000 e mais 45 dias para responder aos US$3.000:
“A FinCEN está disponibilizando 15 dias adicionais para comentários sobre os requisitos de relatórios propostos em relação às informações sobre transações CVC ou LTDA superiores a US$10.000, ou agregadas a mais de US$10.000, que envolvem carteiras não custodiadas ou carteiras custodiadas em jurisdições identificadas pela FinCEN. 45 dias adicionais para comentários sobre os requisitos propostos de que os bancos e MSBs relatem certas informações sobre as contrapartes nas transações de seus clientes de carteira custodiadas e sobre os requisitos de manutenção de registros propostos. “
A FinCEN não havia respondido ao pedido do Cointelegraph por comentários até o momento da publicação.
Juntando-se aos limites de monitoramento de criptomoeda propostos estava outra nova proposta da FinCEN que exigiria a divulgação de contas de criptomoedas fora do país com mais de US $ 10.000.
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