Transferências no Pix serão de pelo menos 50% do TED, define Banco Central

Bancos e fintechs terão liberdade para definir limites para o Pix. No entanto, as instituições deverão oferecer, no mínimo, 50% do atual limite de TED do cliente. Dessa maneira, um usuário que pode transferir R$ 1 mil por dia hoje, deverá poderá fazer um Pix de pelo menos R$ 500.

A regra também se estende aos limites por transação e por mês. Dessa forma, o cliente que possui uma restrição de valor por TED deverá ter pelo menos a metade no Pix. Além disso, o mesmo vale para um consumidor que tem um valor máximo movimentações mensais.

As regras valem apenas para transferências em dias úteis de 6h às 20h. Transferências em fins de semana, assim como pagamentos a estabelecimentos, devem obedecer aos mesmos limites do cartão de débito.

Além disso, a regra vigora até fevereiro de 2021. A partir de março, os bancos perdem essa flexibilidade e passam a ser obrigados a oferecer, no mínimo, 100% dos limites atuais do TED ou do cartão de débito que o cliente já possui.

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Limite máximo do Pix

Vale lembrar que o Pix não tem limite máximo, salvo se houver suspeita de fraude. Segundo o Banco Central, os valores transferidos poderão ser bloqueados se os sistemas detectarem indícios de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, por exemplo.

Segundo a Resolução BCB Nº 1 do Bacen, regras de bancos e fintechs não podem “consistir em limitação de uso do Pix, consideradas as características e o perfil do usuário pagador”. As instituições financeiras, portanto, são impedidas de impor restrições que desencorajam o uso do sistema de pagamentos instantâneos.

O Pix começa a funcionar para todos no dia 16 de novembro a partir das 6h30.

Tabela de limites do Pix

Confira a tabela completa de limites divulgada pelo Banco Central.

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