Comissão da UE recebe 11.000 comentários públicos sobre o projeto de CBDC: ‘Já existem meios de pagamento digitais’
Menos de duas semanas após o início do processo de consulta, o clima predominante na seção de comentários parece bastante negativo.
Em menos de duas semanas desde que a Comissão Europeia abriu sua iniciativa “Euro digital para a UE” à consulta pública, mais de 11.000 indivíduos e organizações deixaram seus comentários no site. A seção de feedback estará aberta até 14 de junho.
Além da seção de comentários abertos no site, há um questionário de consulta direcionada que visa coletar informações dos representantes da indústria, autoridades e especialistas sobre aspectos do futuro euro digital como privacidade e proteção de dados, Anti-Lavagem de Dinheiro (AML) e as regras de Combate ao Financiamento do Terrorismo (CFT), o impacto na estabilidade financeira e as necessidades e expectativas dos utilizadores.
O processo de consulta antecede a consideração legislativa do euro digital, que deverá ser agendada em 2023.
Como o defensor da criptomoeda Patrick Hansen observou, na rodada de consultas do ano passado sobre o euro digital, a maioria dos entrevistados se manifestou a favor de que os pagamentos fossem um assunto privado. Apesar disso, o Comissário para a Economia da Comissão Europeia, Paolo Gentiloni, afirmou que “um euro digital completamente anônimo não é desejável”.
Uma revisão de uma amostra do conteúdo da seção de feedback do público revelou a existência de um certo descontentamento com o projeto em geral. Por exemplo, como diz um comentário anônimo em alemão:
“NÃO! Já existem meios de pagamento digitais! Então, o que é o CBDC para […] ainda mais vigilância, prevenção de corridas bancárias, vícios e a conseqüente escravização da humanidade? Isso não impede a lavagem de dinheiro; isso já existe em grande escala para os 10.000 maiores em muitos paraísos fiscais, por exemplo, Ilhas Cayman, Macau, Dubai, etc.”
Outro comentarista de língua alemã, Michael Hagmüller, também enfatiza o medo do exagero governamental que poderia ser viabilizado pela adoção de uma moeda digital única:
“Sou contra um euro digital para a UE. Minha preocupação é que as liberdades básicas também possam ser ameaçadas aqui e governos autoritários [teriam] controle total. O exemplo dos critérios de Maastricht mostra que os governos anteriores não seguem as regras e com um euro digital o estado pode fazer o que quiser com seus cidadãos e suprimir qualquer oposição.”
Notavelmente, é o idioma alemão que domina a seção de comentários públicos, e o sentimento negativo em relação ao euro digital parece nessas postagens. Foi preciso percorrer 21 páginas para encontrar a primeira opinião em um idioma diferente, o holandês. Aquele também atacou a iniciativa, ainda que de forma mais moderada. Marcel Diepstra opinou que a UE deve se concentrar em regulamentações adequadas para criptomoedas, e não em sua própria CBDC:
“Nos últimos 13 anos, vimos que as moedas digitais seguras criptograficamente podem ser seguras e confiáveis enquanto são completamente descentralizadas. Quando configurada corretamente, a moeda não pode mais ser alterada sem o consentimento da maioria de todas as partes interessadas.”
Há também uma ansiedade evidente sobre a possibilidade de uma maior consolidação do poder nas mãos das maiores economias da UE, expressa nos comentários dos cidadãos dos estados membros menores. Por um lado, Milan Golier, da Eslováquia, pediu que a soberania dos membros da União fosse preservada:
“Nem eu nem toda a minha família concordamos. Acho que a UE está indo longe demais, o grupo de ajuda econômica entre estados soberanos está lentamente se tornando um sistema ditatorial dirigido por dois grandes jogadores, certamente não queríamos isso.”
Outros expressaram insatisfação com o processo geral de virtualização de dinheiro, que deve receber um grande impulso caso a moeda digital pan-europeia seja criada. Marie Rommelaere da Bélgica escreveu:
“Para mim, este euro digital é uma aberração, que confirma o dinheiro da dívida em que infelizmente estamos atolados. Nem euro nem qualquer moeda digital. Vamos encontrar a moeda garantida por reservas tangíveis, como ouro, por exemplo.”
Mas o otimismo sobre o volume de feedback deve ser tomado com cautela, pois a grande maioria dos comentários vem na forma de comentários curtos anônimos, geralmente adotando uma posição negativa sobre a iniciativa. Estes não são necessariamente uma representação precisa do que pensa a maioria dos cidadãos da UE sobre o assunto.
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