Suprema Corte do Chile mantém vitória de banco e barra recurso de exchange de criptomoedas
O banco do Estado do Chile (BancoEstado), que no início do deste ano decidiu fechar contas das corretoras de criptomoedas, ganhou na Justiça o direito de manter o embargo, segundo a mídia local Emol.
Os juízes chilenos decidiram na semana passada que o banco agiu em conformidade com as leis sobre lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
O desfecho se refere a um processo que corre na Justiça chilena onde a exchange de criptomoedas Orionx entrou com um recurso contra a decisão do banco estatal.
Em março deste ano, a decisão do banco estava destinada a afetar três bolsas: Orionx, Buda e Crypto Mkt, mas somente a primeira foi notificada.
A empresa, então, entrou com um recurso contra a decisão do banco estatal. Na ocasião, o banco Itaú também seguiu a mesma linha e também encerrou a conta da corretora.
De acordo com a reportagem, a Suprema Corte chilena rejeitou o recurso de Orionx porque estava “claro que o BancoEstado, ao ordenar o fechamento da conta bancária, não agiu de maneira arbitrária e ilegal”.
Reiterou ainda que o encerramento “não causou privação, distúrbio ou ameaça à Orionx no exercício legítimo de qualquer uma das garantias constitucionais.
Sem reconhecimento no Chile
O bitcoin e as criptomoedas no geral não são legalmente reconhecidas no Chile, mas também não são proibidas. No entanto, a decisão tem implicações significativas nas relações entre bancos e bolsas de criptomoedas.
Com a decisão, todos os bancos agora podem fechar suas contas sem aviso prévio, aproveitando-se desta nova jurisdição e usando como argumento as leis sobre lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Segundo a reportagem, a Suprema Corte afirmou que os ativos digitais carecem de “manifestação física” e que eles não têm valor intrínseco.
Outro ponto do argumento é que os criptoativos não são emitidos e controlados nem pelo governo ou por alguma empresa.
Não é só a Orionx que enfrentou problemas com os bancos. A Buda.com, Trade BTC e a Cryptomkt travaram verdadeiras batalhas para terem o direito de manter suas contas correntes.
Em abril deste ano, Guillermo Torrealba, cofundador e CEO da Buda, afirmou que os bancos estavam “matando toda uma indústria” e que não seria “possível comprar e vender criptomoedas em um negócio seguro no Chile”.
Os casos da Buda e da Cryptomkt chegaram até o Tribunal de Defesa da Livre concorrência (TDLC), que decidiu reabrir as contas que haviam sido fechadas pelos Bancos Itaú, BancoEstado e Scotiabank.
Em outubro, exchange chilena Trade BTC anunciou o encerramento de suas atividades devido a “um novo contexto de incerteza” que veio após o “fechamento de contas correntes por parte dos bancos”, citando o Itaú e banco estatal chileno.
Bancos X Corretoras
Os bancos comerciais em algumas partes do mundo têm usado as leis contra lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo como argumento no encerramento de contas.
No Brasil, várias bolsas de criptomoedas também foram notificadas sobre o encerramento de contas. A Mercado Bitcoin, por exemplo, travou uma batalha judicial que corre até hoje na 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — o último parecer, em outubro, foi favorável aos bancos.
Embora seja um caso específico, a decisão pode afetar parte do mercado brasileiro de criptomoedas, visto que muitas exchanges mantêm contas abertas nos bancos graças a liminares conquistadas em instâncias inferiores aos STJ.
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