Suíça pretende regular blockchain dentro das leis financeiras existentes
O governo da Suíça quer acomodar o setor de blockchain dentro de suas leis financeiras existentes.
Na sexta-feira, o Conselho Federal do país emitiu um relatório fornecendo uma estrutura legal para DLT, ou blockchain, afirmando que as regras existentes da Suíça estão bem adaptadas para lidar com essas novas tecnologias, mas ainda há a necessidade de algumas emendas.
Em primeiro lugar, o conselho propôs uma emenda à lei de títulos do país para aumentar a segurança jurídica dos tokens de cripto.
O conselho quer separar os ativos cripto do patrimônio total dos devedores insolventes nos processos de falência. No entanto, como sob a lei do setor do país, DEBA, não está claro se esses ativos podem ser segregados, o conselho disse que há uma enorme necessidade de segurança jurídica para os envolvidos e, portanto, uma mudança correspondente é proposta no ato da DEBA.
Além disso, o órgão governamental propôs a criação de uma nova categoria de autorização para provedores de infra-estrutura no setor de blockchain, e fará alterações em sua Lei de Infraestrutura do Mercado Financeiro conforme necessário. Atualmente, o conselho ainda não propôs nenhuma mudança específica, já que as definições centrais dos termos “títulos” e “derivativos” nas regulamentações do mercado financeiro também são relevantes para os modelos de negócios baseados em blockchain.
Em relação à Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro do país, o conselho disse que a legislação atual é adequada o suficiente para cobrir as atividades relacionadas a criptomoedas e ICOs, sendo assim, não há necessidade de revisão no momento.
O governo suíço tem trabalhado nas regulamentações de blockchain desde 2016, quando o Departamento Federal de Finanças do país projetou seus planos para regulamentar as fintechs. Mais tarde, no início de 2017, o próprio conselho buscava consultas sobre mudanças regulatórias para a indústria financeira doméstica, para incluir as fintechs e blockchain.
Mais recentemente, a Autoridade Supervisora do Mercado Financeiro da Suíça (FINMA) introduziu uma nova licença de fintech com requisitos flexíveis que é aplicável a empresas baseadas em blockchain e criptomoedas.
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