STF quer arquivos de hackers da lava jato e manda parar investigações sobre Ministros do Supremo na Receita Federal
Ministro do STF impede a Receita Federal de investigar suposta irregularidades entre seus pares e pede arquivos da lava jato
O Superior Tribunal Federal do Brasil, instância maior da Justiça nacional, por meio de uma decisão do ministro ministro Alexandre de Moraes, determinou à Justiça Federal, nesta quinta-feira, 1, o envio, no prazo de 48 horas, da cópia do inquérito e todo o material apreendido na operação Spoofing,conforme revelou o jornal o Estado de São Paulo.
As ações da operação da Polícia Federal, resultaram na prisão de quatro suspeitos de hackear telefones celulares de autoridades brasileiras ligados a operação Lava Jato. Como reportou o Cointelegraph, a Polícia Federal pode ter encontrado Bitcoins em exchanges nacionais atrelados a Walter Delgatti Neto, um dos presos na Operação Spoofing.
No âmbito das investigações a Polícia Federal quer cruzar as informações encontradas nos celulares e computadores dos quatro suspeitos presos, junto com os registros enviados pelas corretoras acionadas judicialmente a revelar a existência de criptomoedas em contas dos acusados (foram acionadas as plataformas Mercado Bitcoin, FoxBit, Braziliex, 3xBit, Brasil Bitcoin e OmniTrade)
Já no caso da decisão de Moraes foi tomada horas depois de o ministro Luiz Fux, também do Supremo, proibir a destruição das provas recolhidas em poder dos suspeitos.
Moraes, também determinou a suspensão imediata de todos os procedimentos investigatórios instaurados na Receita Federal envolvendo 133 contribuintes que entraram na mira do órgão por indícios de irregularidades, informou a assessoria da Corte. Alexandre também decidiu afastar temporariamente dois servidores da Receita por ‘indevida quebra de sigilo’. São eles Wilson Nelson da Silva e Luciano Francisco Castro.
Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo em fevereiro deste ano, a Receita Federal incluiu a advogada Roberta Maria Rangel, mulher do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, e a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, entre contribuintes alvo de apuração preliminar por indícios de irregularidades tributárias. Também entrou na lista o Ministro do STF Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar Feitosa.
Como reportou o Cointelegraph, enquanto os ministros suspendem investigações na Receita Federal que atinge seus pares, a RFB exigiu o fim do anonimato nas transações de Bitcoin e criptomoedas no Brasil.
Buscando enquandramento diante das regras estabelecidas pela Receita Federal do Brasil nas Instruções Normativas 1888 e 1899, ambas de 2019, exchanges e empresas que operam com Bitcoin e criptomoedas no Brasil têm enviado notificações à seus usuários pedindo que eles forneçam mais dados pessoais que serão encaminhados a RFB junto com as transações realizadas pelos mesmos.
Segundo as regras, segundo as regras editadas pela RFB as exchanges de criptoativos localizadas no Brasil terão que informar à Receita todas as operações realizadas, sem limite de valor.
Já as operações realizadas por brasileiros e empresas brasileiras em exchanges no exterior, ou fora do ambiente dessas corretoras, terão que ser reportadas pelos próprios clientes, sempre que o valor mensal movimentado ultrapassar R$ 30 mil.
