STF nega devolver celular de Faraó dos bitcoins por medo de patrimônio ser dissipado

O Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido da defesa do Faraó dos Bitcoins, Glaidson Acácio dos Santos, que pediu a devolução de seu celular e outros aparelhos telefônicos.

Na petição, os seus advogados argumentam que gostariam de ter acesso ao material para organizar a defesa e contraditório, visto que apenas a acusação contra Glaidson teve acesso aos aparelhos.

“Anota que seguiu a defesa “sem a restituição dos aparelhos apreendidos ou acesso ao espelhamento da integralidade do conteúdo extraído nos mesmos, obstada, portanto, a instauração da ampla defesa e do contraditório nas Ações Penais propostas no âmbito da chamada “Operação Kryptos”, bem como nos feitos instruídos pelos elementos de prova dela decorrentes”, diz trecho a que o Livecoins obteve acesso.

Procuradoria-Geral da República não concordou com pedido de defesa do Faraó dos Bitcoins ao ver risco em devolver celular, STF concordou e negou recurso

Instada a participar do pedido da defesa de reaver os aparelhos eletrônicos, a PGR declarou que não concordava com o acesso aos aparelhos, visto que nem todos foram periciados ainda.

Além disso, a Procuradoria-Geral da República declarou que os aparelhos contêm criptomoedas e suas senhas, e o acesso aos mesmos não foi possível, visto que o acusado ainda não repassou os acessos para autoridades.

“Quanto ao pedido de espelhamento e acesso pela defesa da integralidade dos dados de todos os aparelhos retidos na lide penal, de se ver que defesa tem acesso garantido na origem aos dados já extraídos dos aparelhos; alguns aparelhos não foram periciados ainda, pelo fato dos experts não terem conseguido acessá-los, não fornecidas as senhas pelo reclamante; e ao exame desta reclamatória ainda se deve levar em conta que alguns dos dispositivos apreendidos contêm, ao que tudo indica, criptoativos e de tais dispositivos igualmente o reclamante não tem fornecido as senhas“, declarou a PGR.

Ao analisar o caso, o Ministro Gilmar Mendes entendeu então que a defesa já teve acesso a provas em dispositivos eletrônicos. Na decisão como Relator, ele finalizou dizendo que, “ante o exposto, com base no artigo 161, parágrafo único, do RISTF, julgo improcedente o pedido formulado na reclamação“.

Os pontos completos pedidos pela defesa, análise pela PGR e decisão do STF se tornaram públicos e estão no site oficial do tribunal.

Glaidson já confessou haver “criptomoedas em seus dispositivos para sua aposentadoria”

Preso desde 2021, Glaidson Acácio dos Santos e sua esposa venezuelana Mirelis Zerpa, presa no início de 2024, comandaram as operações da GAS Consultoria. Com sede em Cabo Frio (RJ), a empresa prometia 10% ao mês de retorno com supostos investimentos em criptomoedas.

Com o fim da pirâmide financeira e prisão dos líderes, autoridades pressionaram para conseguir a senha dos dispositivos eletrônicos. Contudo, Glaidson chegou a afirmar publicamente ter R$ 400 milhões em criptomoedas, mas que estas estariam guardadas para sua aposentadoria.

Vale lembrar que muitos clientes da empresa aguardam até hoje, após quase três anos, para reaver seus investimentos. Centenas de processos de todo o Brasil buscam acionar a GAS na justiça, após a empresa movimentar bilhões de reais dos lesados.

Fonte: STF nega devolver celular de Faraó dos bitcoins por medo de patrimônio ser dissipado

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