Sistema de pagamentos instantâneos do BC começa em novembro; bancos serão obrigados a aceitar
O sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, chamado de PIX, estará pronto para uso dos brasileiros em 16 de novembro. Foi o que afirmou o Diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução da instituição, João Manoel Pinho de Mello, durante a abertura do 7° Fórum de Pagamentos Instantâneos, que ocorreu nesta terça-feira (18) em São Paulo.
A marca, que já havia sido adiantada pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, terá lançamento oficial já na quarta-feira (19), durante evento no Banco Central, em Brasília.
“Pagamento instantâneo significa que você vai poder pagar entre uma pessoa e outra, 24 horas por dia, sete dias por semana, e o dinheiro vai cair imediatamente na conta da outra pessoa”, descreveu Campos Neto durante entrevista à GloboNews no último dia 12.
Também começam em 19 de fevereiro os primeiros testes no PIX, que visam deixá-lo pronto para o lançamento da plataforma à população nove meses depois.
“Estamos trabalhando em ritmo acelerado de desenvolvimento dos sistemas”, afirmou Mello.
A previsão era de implantar o meio de pagamento em 2020 e passar a operá-lo de forma ampla a partir de 2021. No entanto, ainda no começo de 2019 Campos Neto decidiu acelerar o cronograma.
Entre as funcionalidades disponíveis para o lançamento do PIX estão a realização de pagamentos por meio de leitura de QR Code e o pagamento de taxas à união —neste último caso, viabilizada por meio de uma parceria com o Tesouro Nacional.
Participação obrigatória
Para garantir o cumprimento do cronograma, o Banco Central determinou a participação obrigatória no PIX de todas as instituições financeiras e de pagamentos que tenham mais de 500 mil contas ativas.
Segundo Mello, esse recorte engloba cerca de 30 instituições que representam mais de 90% das contas transacionadas ofertadas no Brasil.
“Para que todas as funcionalidades estejam disponíveis à população em novembro, é preciso que todos os agentes se engajem”, reforça o diretor do BC.
Além de integrar o PIX, os bancos comerciais, múltiplos e caixas econômicas serão ainda obrigados a participar de outros dois ambientes relacionados. São o SPI (Sistema de Pagamentos Instantâneos), responsável pela liquidação dos pagamentos a serem feitos por meio do PIX, e a base de endereçamento de contas transacionais (DICT).
“Essas medidas de obrigatoriedade visam unicamente disseminar o Pix, dando ao cliente o poder de escolha. Temos convicção de que esse novo meio de pagamento, inserido em um ambiente aberto, competitivo e seguro, trará mais eletronização inclusive para o varejo. É fundamental que as principais instituições que operam no mercado de varejo ofereçam esse serviço aos seus clientes”.
Agenda BC# e Open Banking
A entrada em cena do sistema de pagamentos instantâneos é mais uma medida da chamada Agenda BC#. Ela prevê a adaptação do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) às modernas tecnologias presentes atualmente no setor.
Outro ponto da agenda de modernização empreendida pela autoridade monetária nacional é o Open Banking. Trata-se de uma premissa que incentiva grandes bancos e fintechs a participarem de um ecossistema conectado para melhorar a experiência do cliente.
Com essas medidas, o Banco Central visa fomentar a competitividade e a inovação no sistema financeiro brasileiro —e, consequentemente, gerar melhores oportunidades e opções para clientes.
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