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Bitcoin poderia ser bloqueado na hora com novo sistema de penhora lançado pelo Banco Central do Brasil

por · 30 de setembro de 2020

ConJur conclui migração do SisbaJud, que substitui o BacenJud em pedidos de arresto de bens apresentados pela Justiça

Em parceria com o Banco Central do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o ConJur concluiu a migração de dados para a tecnologia SisbaJud. Dessa forma, será possível a penhora de bens online através do novo sistema, que poderia bloquear na hora qualquer saldo em Bitcoin.

Assim, com o SisbaJud a Justiça utilizará um novo sistema para determinar a penhora de bens envolvendo dívidas processuais. A nova tecnologia foi apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça (ConJur) como uma alternativa ao antigo BacenJud.

Com o SisbaJud, o BacenJud será descontinuado após a substituição da plataforma ser anunciada nesta terça-feira (29). O novo sistema lançado pelo ConJur disponibilizará o arresto de valores praticamente de forma automática, sendo que o SisbaJud também deverá garantir mais agilidade no processo de devolução de bens.

SisbaJud

O ConJur concluiu a transição do sistema de bloqueio de bens utilizado pela Justiça. Com o novo SisbaJud, o arresto acontecerá de forma online e promete ser mais ágil que o antigo sistema utilizado no Brasil, o BacenJud.

Desse modo, o SisbaJud permitirá o bloqueio de dinheiro pela Justiça através de um sistema integrado com o Banco Central do Brasil. Lançado no dia 25 de agosto de 2020, nesta terça (29) o ConJur finalizou a migração entre os sistemas de arresto de bens.

Para permitir o bloqueio de bens de forma online e automática, o SisbaJud precisa de manter uma integração entre o sistema e instituições bancárias. De acordo com o conselho, logo após o lançamento da tecnologia foi necessário alguns ajustes relacionados a integração de dados dos bancos que atuam no Brasil.

“Durante a migração de dados e no processo de substituição dos sistemas, ajustes foram necessários junto a algumas instituições financeiras e alguns usuários. Quando o SisbaJud entrou em operação em setembro, alguns bancos não haviam concluído os processos de harmonização de seus sistemas à nova ferramenta de busca de ativos.”

Penhora de Bitcoin

Criptomoedas podem sofrer arresto pela Justiça em casos envolvendo dívidas e cobranças através de processos. No entanto, o SisbaJud ainda não permite o bloqueio de Bitcoin.

Conforme noticiou o Cointelegraph, o ConJur não possui ainda acesso as informações relacionadas as movimentações financeiras com criptomoedas no Brasil, o que impede do SisbaJud de bloquear qualquer saldo em Bitcoin na hora.

“Ainda não temos dados precisos do movimento financeiro envolvendo as moedas virtuais.”

Por outro lado, no Brasil existem decisões judiciais que solicitam o arresto de criptomoedas através de ofício. Nesses casos, exchanges são notificadas sobre a dívida em nome do réu, e caso exista algum saldo, a Justiça pede o bloqueio e a transferência dos valor encontrado na plataforma.

Bloqueio de dinheiro programado

O SisbaJud foi criado para substituir o BacenJud, que atuou durante quinze anos no Brasil como o sistema de solicitação de arresto de bens pela Justiça. Com o novo sistema, a penhora de bens deverá ser mais ágil e permitirá em breve até o agendamento do bloqueio de valores.

Assim, após a fase de implantação do sistema em setembro de 2020, o SisbaJud terá uma nova funcionalidade. Segundo diz o ConJur, em 2021 a tecnologia permitirá o bloqueio de dinheiro de forma programada pela Justiça.

“Outra nova funcionalidade será a possibilidade de o juiz definir uma data para o bloqueio e transferência dos ativos. A previsão do CNJ é de que essas duas novas funcionalidades sejam ativadas no Sisbajud até janeiro de 2021, aumentando a eficiência da plataforma.”

Para o ConJur, essa nova funcionalidade de programação de bloqueio de bens através do SisbaJud poderá ser utilizada em casos envolvendo a busca e apreensão de bens.

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