Seul: Justiça decide que exchange Bithumb não deve compensar perda de R$ 1,4 milhão de investidor por conta hackeada
Uma conta hackeada e a perda de 355 mil dólares levaram a um investidor de criptomoedas processar a corretora Bithumb. Mas o resultado não saiu conforme o esperado e o Tribunal Distrital Central de Seul, na Coreia do Sul, decidiu a favor da Exchange.
Segundo informações da Coindesk Korea, Ahn Park teve 400 milhões de won (moeda sul-coreana) perdidos, após um ataque na sua conta mantida na Bithumb e buscou responsabilizar a corretora.
A história toda começou na manhã do dia 30 de novembro de 2017, quando Park depositou esse valor na corretora a fim de comprar criptomoedas. Duas horas depois, alguém havia logado em sua conta e adquiriu Ethereum e na noite do mesmo dia transacionou por quatro vezes a criptomoeda a partir da carteira de Ahn Park.
No final das contas, só foi recuperado o valor de criptomoedas equivalentes a menos de 11 centavos de dólar. O investidor, então, resolveu entrar com uma ação contra a Bitsy Korea.com, empresa controladora da exchange, e nisso afirmou:
“Considerando que a Bithumb oferece serviços similares ao setor financeiro, requer um alto grau de segurança. Medidas exigidas pelas instituições financeiras.”
A empresa, por outro lado, se defendeu afirmando que a “Bithumb não é responsável por compensação” alguma e que isso está “de acordo com a Lei de Transações Financeiras Eletrônicas”, pois para isso a corretora teria de ser “uma empresa financeira, um financiador eletrônico ou um assistente financeiro eletrônico”.
A Bitsy Korea.com disse que “desde que reforçamos nossa política de segurança desde o vazamento de informações pessoais, cumprimos nossa obrigação de ser um observador”.
Esse vazamento de informações pessoais que a Exchange se refere é um que havia ocorrido em abril de 2017, pelo qual mais de 30 mil usuários tiveram seus dados hackeados e como resultado a Bitsy Korea.com, empresa operadora da Bithumb, recebeu penalidades administrativas de 43,5 milhões de won e multa de 15 milhões de won das autoridades sul-coreanas.
A corretora só argumentou sobre esse caso, uma vez que Ahn Park usou esse ataque que ocorreu em abril para comparar com o hackeamento de sua conta.
A corte cível de Seoul, entretanto, acolheu os argumentos apresentados pela empresa controladora da Bithumb. Segundo a decisão não há como aplicar a Lei de Transações Eletrônicas às exchanges por analogia, uma vez que essa lei “está sujeita a aprovação ou registro da Comissão de Serviços Financeiros ou apenas a pessoas designada” e a criptomoeda é “usada principalmente como meio especulativo, portanto não pode ser considerada como um meio de pagamento eletrônico”.
Um outro ponto é que não há como determinar que Park perdeu seus dados pessoais na violação de dados de abril de 2017 e sugeriu que ele poderia ter perdido seus detalhes de login do Bithumb por meio de um site de phishing ou seu celular poderia ter sido invadido.
O juízo sul-coreano afastou ainda a hipótese de que a Bithumb não teria cumprido com seu dever em avisar o investidor sobre as transações suspeitas. A empresa havia enviado 10 mensagens SMS para alertar Park sobre as retiradas de Ethereum da sua carteira.
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