Senadora dos EUA pede regras claras para o mercado cripto após decisão no ‘caso XRP’
O resultado do caso pode estabelecer um precedente que molda o cenário regulatório para ativos digitais dentro dos Estados Unidos
A senadora dos Estados Unidos Cynthia Lummis foi ao Twitter para enfatizar a importância de uma recente decisão judicial da juíza Analisa Torres, que declarou que o token XRP (XRP) da Ripple não deve ser considerado um valor mobiliário quando vendido em exchanges de ativos digitais. Lummis destacou que a decisão ressalta a necessidade urgente de o Congresso estabelecer uma estrutura regulatória abrangente e inequívoca para criptomoedas.
Em sua declaração, Lummis enfatizou a importância da decisão judicial e seu impacto na regulamentação das criptomoedas. Ela afirmou que o veredicto reforça a exigência imediata do Congresso de fornecer uma estrutura completa para as criptomoedas que priorize a proteção dos consumidores.
O senador de Wyoming, que é um defensor de longa data do Bitcoin (BTC), destacou a importância de uma estrutura regulatória transparente, que proteja os investidores e promova a inovação na indústria de criptomoedas.
Além disso, Lummis destacou a importância de manter o teste de Howey — o padrão legal usado para avaliar se um investimento se qualifica como um valor mobiliário. Ela mencionou especificamente a Lei de Inovação Financeira Responsável, conhecida como o projeto de lei Lummis-Gillibrand, uma iniciativa legislativa co-apresentada por ela e a senadora Kirsten Gillibrand.
My statement in response to the Southern District of New York’s ruling in Securities and Exchange Commission v Ripple Labs, Inc. pic.twitter.com/bmIxR0AmhT
— Senator Cynthia Lummis (@SenLummis) July 14, 2023
O objetivo do projeto de lei é fornecer clareza e estabelecer diretrizes regulatórias para ativos digitais, alinhando-as com a interpretação do teste Howey.
O apelo de Lummis para uma ação do Congresso tem um mérito significativo, especialmente considerando as extensas implicações da disputa legal entre a Ripple Labs e a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA. O resultado deste caso pode estabelecer um precedente que molda o cenário regulatório para ativos digitais nos Estados Unidos.
A ausência de diretrizes bem definidas deixa empresários e investidores em um estado de incerteza, impedindo a inovação e a expansão econômica.
Com a decisão parcialmente favorável à Ripple, permanece incerto como o Congresso abordará o apelo de Lummis por clareza regulatória no mercado de criptomoedas. No entanto, seus esforços indicam um crescente reconhecimento entre os legisladores de que a indústria cripto necessita de uma estratégia regulatória progressiva para liberar todo o seu potencial.
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