Senado aprova projeto marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil
O Senado aprovou o projeto do marco legal dos jogos eletrônicos na quinta-feira (15). De autoria deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), o PL 2.796/2021 deve regular a fabricação, importação, comercialização e o desenvolvimento do setor no país.
A indústria movimenta bilhões em todo mundo, R$ 13 bilhões por ano só no Brasil. O país é o décimo maior mercado de jogos do planeta, com mais de 100 milhões de jogadores.
Senado aprova marco legal dos jogos eletrônicos
O marco também define videogames como softwares que integram elementos visuais e sonoros para entretenimento, permitindo ao usuário comandar as atividades e interagir com a interface. O projeto de Lei 2.796/2021 abrange também os consoles, aplicativos móveis e sites com jogos
A versão aprovada do texto deixa claro que máquinas caça-níqueis, jogos de azar e loterias não se enquadram nessa definição. Assim como os “os chamados jogos de fantasia, em que os participantes escalam equipes imaginárias ou virtuais de jogadores reais de um esporte profissional”
“Os jogos de fantasia são aqueles disputados em ambiente virtual, a partir do desempenho de atletas, que podem receber premiação em função de seu desempenho. Essa modalidade de jogo on-line já é regulada pela Lei 14.790, de 2023, que trata das apostas de quotas fixas, conhecidas como bets”, detalhou a agência Senado.
Com a aprovação no plenário do Senado e o voto favorável da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), o texto vai retorna para que a Câmara dos Deputados avalie as mudanças.
“Isto aqui vai ser muito importante para o Brasil. O Brasil é um país criativo, que tem mentes brilhantes. E, olha, só para vocês terem ideia, o setor de jogos eletrônicos é o que mais se expande no setor de entretenimento mundial, com taxas de crescimento de 10% ao ano, gerando receitas, pasmem, de US$ 148 bilhões e atraindo mais de 2,4 bilhões de jogadores no mundo inteiro”, disse a senadora.
Incentivos e inovações
Elaborado pela relatora, o substitutivo aprovado aprimorou o texto inicialmente proposto pela Câmara. O projeto contempla medidas especiais para promover o desenvolvimento de jogos por empresários individuais, sociedades empresariais, cooperativas, sociedades simples e microempreendedores individuais.
“Nesse caso, a receita bruta dos desenvolvedores no ano-calendário anterior não poderá exceder R$ 16 milhões. Para empresas com menos de um ano de atividade, o texto estabelece o valor proporcional de R$ 1,3 milhão para cada mês de atividade”, explica o Senado
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Leila Barros acredita que o marco regulatório vai fomentar o crescimento do setor, criar empregos, combater ilícitos e diminuir a carga tributária. Além disso, sustenta a relatora, vai aumentar a arrecadação do governo e dar visibilidade e segurança jurídica para a indústria dos games.
O PL 2.796/2021 também propõe uma alteração na Lei do Audiovisual, visando oferecer uma redução de 70% no Imposto de Renda para remessas ao exterior relacionadas a jogos eletrônicos e licenciamentos. Este benefício será direcionado a investidores em projetos independentes de jogos eletrônicos brasileiros.”
Além disso, outra inovação no texto substitutivo é a inclusão da consideração dos riscos associados ao uso de microtransações na classificação etária. As opções de compra dentro dos jogos serão obrigadas a restringir transações comerciais realizadas por crianças, exigindo a autorização dos responsáveis.
Por fim, além da diversão, escolas públicas poderão usar os jogos eletrônicos para fins didáticos através da Política Nacional de Educação Digital.
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