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Documentos sigilosos revelam que Bolsonaro ignorou Exercito ao revogar portaria que pretendia rastrear armas com blockchain

por · 29 de setembro de 2020

Bolsonaro revogou portaria que criava plataforma em blockchain para controle de armas no Brasil e com isso ignorou determinação das Forças Armadas

Documentos mantidos em sigilo pelo Exército Brasileiro revelam que o presidente Jair Bolsonaro ignorou as recomendações das Forças Armadas na fiscalização de armas no Brasil.

Assim, ignorando o Exército, o presidente revogou as portarias do Comando Logístico do Exército (Colog), 46, 60 e 61 que estabeleciam a criação de uma plataforma em blockchain para o controle e rastreamento de armamento e outros itens controlados pelo Exército.

Os documentos sigilosos foram obtidos pelo jornal O Globo e fazem parte de um processo aberto pelo Tribunal de Contas da União que investiga o caso.

Blockchain

Os documentos revelam ainda que o Exército, depois do ato do presidente, passou a ter um discurso contraditório alegando que os estudos preliminares que motivaram a edição das portarias teriam sido equivocados.

Contudo os documentos revelam o contrário e mostram que dois anos antes da publicação das portarias o Exército já vinha apresentando o sistema para diferentes organizações.

“Considera-se imperativa a implementação de um sistema único que solucione o rastreamento de armas, munições, explosivos, dentre outros. O rastreamento trará vantagens competitivas para as cadeias produtivas, em virtude do seu melhor controle logístico; aprimorará mecanismos de garantia de qualidade junto aos usuários e consumidores; e gerará novas capacidades de prevenção e combate a desvios e ilícitos no trato com esses produtos”, explica uma diretriz elaborada pelo Exército ainda em julho de 2017, segundo o Globo.

Todo este monitoramento seria realizado com o uso de uma plataforma em blockchain operada pelo Exército dentro da criação do Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (SisNaR).

“”IX – Módulo de blockchain – módulo responsável por registrar todas as movimentações da cadeia de produção e movimentações do produto em uma rede privada de blockchain, possibilitando a garantia da autenticidade e da integridade das informações”, estabelecia a portaria.

Polícia Federal

Ainda segundo o Globo, diversos pareceres jurídicos atesta a legalidade das três portarias.

“(o sistema garantirá) maior precisão quanto a identificação e ao mapeamento do caminho percorrido desde a fabricação até o usuário final, contribuindo para o aumento da eficácia ao atendimento das diligências oriundas de órgãos policiais ou judiciais”, destaca um dos pareceres.

Contudo, após a revogação do presidente, diversas instituições, incluindo a Polícia Federal, saíram em defesa das portarias que já vinham sendo debatidas e desenvolvidas há muito tempo.

“Aguarda-se a republicação das portarias, já que suas revogações criam situação de total ausência normativa para o controle e disciplina da fabricação, importação e exportação de armas e munições, além de sua marcação (como ressaltado, eram meras atualizações de portarias que já existiam anteriormente”, sustenta documento da PF.

Ministério Público

O Ministério Público Federal (MPF) considerou ilegal a revogação feita pelo Presidente Jair Bolsonaro referente ao uso do blockchain pelo Exército para controle de armas no Brasil.

Assim, o MPF protocolou uma Ação Civil Pública contra a União pedindo a revogação do feito de Bolsonaro.

“Nessa toada, mostra-se ilegal a revogação dos dispositivos que poderiam inibir o tráfico de armas de fogo, munições e outros artefatos bélicos, bem como contribuir para as investigações de crimes que as tenham por instrumentos, tendo em vista os dispositivos das Leis nº 10.826/2003 e nº 13.675/2018”, destaca o pedido do MPF.

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